O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, ministrou, nesta quinta-feira (24), a aula magna “Consensualismo e Resolução de Conflitos”. Realizada on-line, a atividade foi promovida pela Washington & Lincoln University, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Atricon. Em sua exposição, o presidente tratou da transformação dialógica dos Tribunais de Contas e da atuação da entidade na construção dessa agenda.
Na abertura, Edilson Silva comparou o controle tradicional, retrospectivo e voltado à sanção, a uma “autópsia”, e o controle consensual a uma “biópsia” preventiva. “O Tribunal passa a atuar antes da consolidação do dano. Quando identifica um problema complexo, reúne os diversos atores envolvidos. Busca compreender as causas do conflito, constrói soluções possíveis, e acompanha sua implementação”, afirmou.
Ao citar o chamado Direito Administrativo do Medo e o “apagão das canetas”, o presidente completou: “O consensualismo procura restabelecer esse equilíbrio. Ele reduz a insegurança sem reduzir a responsabilidade. Ele preserva a legalidade sem paralisar a gestão”. Em seguida, Edilson Silva destacou a Nota Recomendatória Atricon nº 02/2022, que orientou os TCs a criar seus próprios instrumentos de autocomposição.
Entre as experiências práticas, o presidente citou a Secex Consenso, do Tribunal de Contas da União (TCU), e as Mesas Técnicas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), além de iniciativas na Bahia, em Pernambuco, em Santa Catarina, em Rondônia, em Goiás e no Rio de Janeiro. Como exemplo, lembrou o acordo entre os governos da Bahia e de Mato Grosso, construído com a atuação conjunta do TCU, do TCE-BA e do TCE-MT, que deu destinação aos 40 vagões remanescentes do VLT de Cuiabá e também apresentou a Rede Consenso, coordenada pela Atricon e pelo IRB (Portaria Conjunta nº 10/2025).
Ainda durante a apresentação, Edilson Silva destacou seis critérios para decidir quando usar o consenso e um filtro de legitimidade para os acordos. “O acordo não é o objetivo. O acordo é apenas um instrumento. O verdadeiro objetivo é resolver problemas públicos”, ressaltou.
No encerramento, o presidente da Atricon falou sobre a mudança vista na atuação dos TCs. “Durante muitos anos, os Tribunais de Contas olharam predominantemente para o retrovisor. […] Continuamos olhando para o retrovisor. Entretanto, passamos também a olhar para o para-brisa”, concluiu.
