O Tribunal de Contas do Estado da Ceará e a Controladoria-Geral da União Regional Ceará estão atuando em conjunto para identificar se há servidores municipais e/ou estaduais do Ceará recebendo indevidamente o Auxílio Emergencial 2021, instituído em decorrência da pandemia da Covid-19. A parceria foi renovada pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, em resposta à solicitação do superintendente da CGU Regional do Ceará, Giovanni Pacelli.
O trabalho conjunto dos dois órgãos visa prevenir o mau uso do dinheiro público, a fim de que benefícios sejam pagos a quem precisa e são de direito. O TCE Ceará está disponibilizando as bases de dados dos servidores e empregados públicos estaduais e/ou municipais (ativos, inativos e pensionistas), referentes ao período compreendido entre dez/2020 e jan/2021. A CGU-CE irá compartilhar os dados com o Ministério da Cidadania e a Dataprev para o processamento e providências necessárias.
No TCE Ceará, os trabalhos estão a cargo da Assessoria de Informações Estratégicas e Operações Especiais (AIE), vinculada à Secretaria de Controle Externo (Secex). Para este trabalho, são utilizados dados do Sistema de Informações Municipais (SIM) e das Folhas de Pagamento dos servidores do Estado.
Segundo o superintendente da CGU-CE, Giovanni Pacelli, “em 2020, atuação conjunta no Ceará, de acompanhamento do pagamento do Auxílio Emergencial a servidores públicos, resultou na identificação de potenciais irregularidades de R$ 59,1 milhões, já tendo sido devolvidos efetivamente R$ 6,1 milhões (dados de 31/3/2021). Quando se consideram outras trilhas que incluam outros casos além de servidores públicos, o valor devolvido total chega a R$ 8,3 milhões.”
“Em face da campanha pedagógica, foram devolvidos mais R$ 3,75 milhões por beneficiários que não caíram nas trilhas, mas entenderam que não faziam jus ao benefício”, completou Pacelli.