O Tribunal de Contas do Estado do Ceará disponibiliza para gestores públicos, servidores e sociedade em geral, atendimento específico para sanar dúvidas e oferecer esclarecimentos sobre temas da administração pública, tanto municipal como estadual, que estejam dentro de sua área de atuação.
O setor de Assistência Técnica faz parte do rol de serviços voltados para o público tendo o perfil de orientar, de forma técnica, os jurisdicionados quanto a dúvidas sobre Licitações, Constituição Federal, Lei de Finanças Públicas e demais regulamentos legais que regem a administração pública.
Os questionamentos podem ser encaminhados para a Assistência Técnica por e-mail, telefone, chat (preencher formulário) ou de forma presencial, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
Somente no primeiro semestre de 2018, foram respondidos 1.744 questionamentos. Os temas mais recorrentes foram Licitações, Cumulação de Cargos, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Atos de Pessoal.
A prestação destes atendimentos possui caráter preventivo, o que possibilita por meio das consultas que sejam evitados equívocos nas prestações de contas, processos licitatórios e outras obrigações dos gestores.
Segundo a assessora técnica, Ana Karla Martins, “as consultas têm um impacto positivo na gestão pública e possuem caráter de orientação preventiva, principalmente para os Municípios mais longínquos. O efeito é muito positivo, pois o Tribunal funciona como um suporte, que evita desaprovação de contas, haja vista que o conhecimento chega antes da fiscalização, dirimindo gastos e prejuízos para o Estado”.
O papel orientador do Tribunal tem gerado melhoria nas gestões públicas, segundo a Assessora. “Quem mais procura os serviços são Prefeitos, Secretários Estaduais e Municipais, Assessores, Contadores e Jurisdicionados, que anseiam por instruções para a correta gestão da máquina pública”, conclui Ana Karla.
Serviço
Assistência Técnica do TCE Ceará
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CEP: 60055-080 – Fortaleza/CE
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E-mail: [email protected]
Chat: www.tce.ce.gov.br → “Consultas Técnicas Online”