O Tribunal de Contas do Estado do Ceará recebeu a declaração de garantia da qualidade e o certificado de participação no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), ciclo de 2024, na terça-feira (13/8). A entrega marca o encerramento dos trabalhos realizados em dois dias de coleta de dados e avaliação das informações repassadas pela Corte Cearense, com base em critérios estabelecidos pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que conduz a metodologia.
O certificado foi entregue ao presidente do Tribunal, conselheiro Rholden Queiroz, pela subcomissão da CGQ, que realizou a visita técnica ao TCE Ceará, coordenada pelo conselheiro Antônio Ed Souza Santana (TCE-RN). Ele esteve acompanhado do conselheiro-substituto Pedro Aurélio Penha Tavares (TCE-AP) e dos auditores de Controle Externo Andrea de Oliveira Paiva (TCE-PI) e Márcio Batista Marinot (TCE-ES).
Para o presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, essa abordagem colaborativa é fundamental para garantir que o Tribunal continue a evoluir e a atender aos critérios de qualidade estabelecidos. “O Tribunal tem se esmerado desde gestões passadas em buscar sempre a melhoria contínua. É um consenso nas Cortes de Contas de que esses critérios devem ser atendidos para que um tribunal seja considerado adequado. Foram dois dias de trabalho árduo, e a equipe técnica do TCE Ceará se dedicou bastante nessas avaliações. No final, isso vai compensar, pois teremos um retrato bem interessante de como estamos e em que podemos avançar”, assegurou.
O conselheiro do TCE Rio Grande do Norte, Antônio Ed, avaliou os resultados do trabalho realizado no Tribunal como muito positivos. “Ao longo desse ciclo de avaliação, é possível verificar a evolução do TCE Ceará em relação a diversos critérios. Também foram apresentadas boas práticas que serão compartilhadas com outros Tribunais de Contas, com o objetivo de aperfeiçoar a atuação também em outras instituições no país. Os critérios abordam desde aspectos relacionados à gestão interna, comunicação e desenvolvimento institucional, até o cumprimento da missão constitucional, a realização de fiscalizações e auditorias, dentre outros”, pontuou.
Durante a manhã, cinco boas práticas do TCE Ceará estiveram em destaque. A apresentação das experiências exitosas ficou a cargo do assessor do Gabinete da Presidência, Raimir Holanda; da secretária-adjunta de Governança, Liana Brandão; da coordenadora de Educação Continuada, Extensão e Pós-Graduação do IPC, Eloisa Vidal; e do assessor técnico de Soluções Analíticas, Alexsandre Silva.
Confira as boas práticas:
*Medidor de Irregularidades e Defeitos em Rodovias (MIDR): ferramenta desenvolvida por técnicos do TCE Ceará e pesquisadores acadêmicos, que serve para analisar a qualidade asfáltica das estradas cearenses.
*Disciplina Eletiva “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas”: aplicada nas escolas estaduais de tempo integral da rede estadual de ensino, é uma iniciativa pioneira entre os estados da Federação e os Tribunais de Contas brasileiros.
*Plano de Integridade: documento com ações, projetos e programas relacionados à integridade, considerando os riscos identificados, além de priorizar os recursos necessários, estabelecer responsáveis e definir prazos na instituição.
*Monitor Fiscal: plataforma que visa aperfeiçoar o papel institucional dos Tribunais de Contas, com maior respaldo para atuar preventivamente, por meio da emissão de alertas pedagógicos, e auxiliar Estados e Municípios a detectarem possíveis inconsistências nos gastos públicos.
*e-Obras: ferramenta que permite acompanhar o andamento das obras, fiscalizar a gestão dos contratos e tomar decisões mais precisas. O sistema abrange informações sobre a utilização dos drones adquiridos pelo Tribunal, permitindo análises técnicas adicionais durante as atividades de controle externo.
A Comissão de Avaliação do TCE Ceará é composta pelo servidor da Secretaria de Governança, Marcel Oliveira (coordenador); pela assessora administrativa da Controladoria, Larissa Machado; e pelo assessor executivo de Fiscalização, Nikael de Carvalho. Já a Comissão de Controle da Qualidade da Avaliação é coordenada pelo secretário de Governança, Auriço Oliveira; pelo controlador do Tribunal, Eugênio de Castro e Silva; e pelo assessor da Presidência, Moisés Oliveira.
Foram avaliados pelo grupo 472 critérios e 13 indicadores da amostra apresentada pelo TCE Ceará. São eles: Composição, Organização e Funcionamento do Tribunal de Contas; Liderança; Estratégia; Accountability; Gestão de Pessoas; Desenvolvimento Profissional; Planejamento Global de Fiscalização e Auditoria; Auditoria Financeira; Monitoramento das Decisões; Informações Estratégicas para o Controle Externo; Fiscalização e Auditoria da Gestão da Educação; e Fiscalização e Auditoria da Gestão Fiscal e da Renúncia de Receita.
As atividades deste ciclo do MMD-TC serão encerradas com a divulgação dos resultados consolidados durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que ocorrerá entre os dias 11 e 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).
Medição de Desempenho
O MMD-TC é um instrumento de avaliação que visa verificar o desempenho dos Tribunais de Contas, identificando pontos fortes e oportunidades de melhoria nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras. O projeto também procura dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelos órgãos de controle. As visitas serão realizadas aos órgãos de controle até o dia 4 de outubro.
A iniciativa conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).
Fonte: TCE-CE