Um convênio firmado entre o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e as prefeituras vai agregar uma importante ferramenta para os cidadãos. A proposta é que os portais da transparência dos municípios sejam integrados a uma plataforma do Tribunal. O documento será assinado dia 11 de junho, no auditório do TC, por prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais.
O programa apresentado pelo TCE-AL dará visibilidade às receitas e despesas dos municípios, o objetivo principal é propiciar o controle social das contas públicas. As informações que as prefeituras e câmaras já enviam ao TCE-AL, através do Sicap (Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública), serão publicadas na plataforma online.
O encontro do dia 11 será divido na parte jurídica e técnica. Nos assuntos jurídicos o procurador Pedro Barbosa Neto, do Ministério Público de Contas, dará uma palestra explicativa sobre a Lei. Na parte técnica com Kerchenn Elteque, responsável pelo programa. Dentro do convênio, que será assinado, será estipulado o cronograma de treinamento técnico para as equipes das prefeituras em cidades polos.
A ferramenta é instrumento eficaz e barato, que enquadra a prefeitura dentro das exigências da Lei da Transparência. O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, apoia as prefeituras a assinarem o convênio afirmando que colocar à disposição da população tais informações em um site já formatado facilita o trabalho da prefeitura. Os municípios que não aderirem ao programa ficarão responsáveis em criar um site independente com as prestações de contas, atendendo à Lei da Transparência.
União dos Vereadores de Alagoas (Uveal) e do Fórum de Combate a Corrupção de Alagoas (Focco/AL) também apoiam o convênio e estarão presentes no dia 11.