Na manhã desta terça-feira, 25 de março, na sede do TCE, foi assinado termo de acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas de Roraima (TCE) e o Governo do Estado, cujos signatários foram o presidente Essen Pinheiro Filho, o governador José de Anchieta Junior, os secretários de estado da Fazenda (Sefaz), Luis Renato Maciel de Melo, e da Gestão Estratégica e Administração (Segad), Gerlane Baccarin, e a controladora-geral do estado (CGE), Maria Perpétua Socorro Grangeiro Magalhães.
O acordo permitirá ampliar e aprimorar a colaboração mútua e o intercâmbio de dados e informações, conhecimentos, experiências e tecnologias, contemplando a realização conjunta de trabalhos de fiscalização e auditorias (por meio do TCE e da CGE), o acesso a dados, documentos e sistemas informatizados dos dois órgãos, dentre outras ações.
Conforme informou o diretor de Fiscalização das Contas Públicas, Roberto Riverton de Souza Veras, o Tribunal de Contas propôs a parceria com o intuito de melhorar cada vez mais o exercício de suas funções, ampliando o acesso a tecnologias que permitam a fiscalização da gestão nos órgãos da administração pública estadual pelo tribunal de forma mais rápida e eficaz.
Como resultado da iniciativa, foi composto um grupo de trabalho com técnicos do TCE, da Sefaz, Segad e CGE e coordenação da conselheira Cilene Salomão, para discutir as condições da formalização do acordo entre os dois entes.
Durante o evento, o presidente do TCE disse que o Tribunal “vem buscando, ainda que de forma gradual, a sua constante modernização e informatização, bem como a cooperação com os poderes/órgãos encarregados dessa importante missão de satisfazer o interesse público.” E enfatizou: “apesar da iniciativa partir deste Tribunal, o texto final do acordo ora assinado foi escrito a várias mãos, após largas discussões firmadas entre os órgãos técnicos representantes dos signatários, resultando num acordo extremamente útil e conciliador dos interesses envolvidos.”
Essen Pinheiro assegurou ainda que o acordo concretiza “o compromisso com a transparência, a publicidade, a eficiência e os valores da democracia que impõe a este Tribunal de Contas e aos órgãos aqui representados, o objetivo comum de se complementarem e se apoiarem, sempre em benefício da sociedade. E finalizou agradecendo aos secretários de estado, ao governador e a todos que contribuíram para a realização dessa parceria, que “trará grandes benefícios para toda a administração pública estadual e, por consequência, para toda a sociedade roraimense.”
Cooperações
O documento prevê que o acesso a dados e informações será operacionalizado e/ou supervisionado pelo Departamento de Tecnologia da Informação do TCE (Detin) e pelos centros de Tecnologia da Informação (CTI) e de Tecnologia de Informação Fazendária (Cetif) do Estado, este último em relação aos assuntos relativos à Sefaz, com estrita observância às normas pertinentes à segurança da informação, com o acompanhamento da Presidência do Tribunal de Contas e dos respectivos titulares das Secretarias de Estado envolvidas, observando as políticas de segurança de cada órgão e as limitações técnico-operacionais.
Além disso, permite o acesso direto às bases de dados de sistemas como o Fiplan, cujas análises poderão ser simultâneas e mais efetivas, por meio de ferramentas de BI (inteligência de negócio ou Business Intelligence), facilitando e acelerando a tomada de decisão.
O acordo viabiliza ao TCE tanto a atuação tempestiva nas situações de maior relevância quanto o conhecimento antecipado das deficiências e fragilidades dos órgãos fiscalizados, o que resultará na possibilidade de atuar mais nas causas do que nas consequências.
Acessos e atividades permitidos:
Sistemas: fornecimento de login e senhas de sistemas de ambos os partícipes. Ex. Sicap.
Informações: qualquer dos partícipes pode pedir informações que interessem à sua atividade.
Bases de dados de sistemas: Fiplan, por exemplo (deve atender em relação ao estado ao que proporcionará o Sagres aos municípios).
Atividades conjuntas: realização de treinamentos, eventos, inclusive auditorias entre controle externo (TCE) e interno (CGE).
Cedência de sistemas: sistemas desenvolvidos pelas partes, sem custos. Ex. Folha de pagamento, a ser cedido ao estado.