O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibilizará, nesta segunda-feira (27/8), no seu Portal (www.tce.sc.gov.br), a atualização da Lei Orgânica, do Regimento Interno e das Resoluções aprovadas pelo Pleno entre 1956 e 2001. O mecanismo de acesso é o mesmo já disponibilizado para a consulta da legislação do TCE/SC. Basta clicar no menu Legislação e Normas, localizado no lado esquerdo da página principal do site (Saiba Mais 1).
O trabalho foi desenvolvido pela Comissão designada pelo presidente César Filomeno Fontes, por meio da portaria nº TC 0290/2012 (Saiba Mais 2). A atualização das normas até então constantes no site do TCE/SC foi realizada com base nas diretrizes estabelecidas pela lei complementar estadual nº 208/2001 e pela lei complementar federal nº 95/1998.
A próxima etapa compreenderá a disponibilização das resoluções aprovadas entre 2002 e 2012. Na sequência, será a vez das instruções normativas, decisões normativas e portarias.
Por iniciativa da Comissão, em parceria com a Diretoria de Informática, encontra-se em fase de conclusão um sistema de busca da legislação do Tribunal, visando facilitar e agilizar a consulta.
Saiba Mais 1: Como ter acesso
Pelo site www.tce.sc.gov.br
Clicar no menu Legislação e Normas, localizado no lado esquerdo da página principal.
Pela intranet
Clicar no menu Legislação, localizado no lado esquerdo da página principal.
Saiba Mais 2: Integrantes da Comissão
– Débora Cristina Vieira: assessora para assuntos institucionais da Presidência (coordenadora)
– Rosângela Martins Bento: assessora da Presidência
– Adriana Regina Dias Cardoso: coordenadora de assuntos jurídicos da Consultoria-Geral
– Suzana Mattos Gattringer: assistente técnica da Diretoria-Geral de Controle Externo
– Valéria Gouvêa Ghanem – chefe da Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa