O presidente Valdomiro Távora comunicou, na sessão do Pleno desta terça (17/9), que assinou o Termo de Adesão do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) à Sistemática de Avaliação de Qualidade e Agilidade do Controle Externo no âmbito dos Tribunais de ContaS.
A medida é decorrente de regulamento aprovado pelo Conselho Deliberativo da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em reunião realizada no dia 2 de julho de 2013. Este regulamento estabelece parâmetros de avaliação da qualidade e da agilidade do controle externo no âmbito dos Tribunais de Contas.
Um Comitê Gestor da Atricon já está avaliando os Tribunais de Contas de todo o País. Do TCE-CE, integram o Comitê os conselheiros Edilberto Pontes e Soraia Victor. Na última semana, o conselheiro corregedor Edilberto Pontes visitou os Tribunais de Contas do Distrito Federal (TC-DF), de Goiás (TCE-GO e TCM-GO) e Tocantins (TCE-TO). Já a conselheira Soraia Victor avaliou os Tribunais de Contas do Piauí (TCE-PI) e Pernambuco (TCE-PE). No início de outubro, serão visitados pela Conselheira os TCs do Acre e Rondônia.
As visitas técnicas realizadas pelos integrantes do Comitê Gestor de Avaliação de Qualidade e Agilidade do Controle Externo foram iniciadas no Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB). Os Tribunais avaliados responderam um questionário contendo 88 perguntas, entre elas se há Política de Comunicação Social, Corregedoria e Ouvidoria atuantes, Plano de Cargos e Carreiras, dentre outras.
O Comitê Gestor de Avaliação de Qualidade e Agilidade do Controle Externo é formado por Conselheiros de todo o Brasil e a adesão, tanto à composição do grupo quanto a se submeter ao procedimento de inspeção, é feita de forma voluntária. Após a visita, será feito um relatório e devolvido ao Presidente de cada Tribunal para considerações, objeções, atestação etc. O relatório final será apresentado durante o XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, agendado para o período de 3 a 6 de dezembro, na cidade de Vitória (ES).
“Não temos e nem pretendemos usar o resultado para ranquear Tribunais de Contas. Nosso objetivo é o de oferecer um parâmetro nacional de referência de qualidade, aprovado consensualmente pelos próprios Tribunais de Contas. Temos um padrão estabelecido de forma voluntária e não imposta. Esse trabalho é importante porque não existe subordinação ou hierarquia entre os Tribunais de Contas,” explicou o conselheiro Antônio Joaquim, presidente da Atricon.