O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro prorrogou por mais um ano o prazo de validade do concurso público realizado em 2012. O ato de prorrogação foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (03/09). Aberto inicialmente para preenchimento de cem vagas, o concurso faz parte do processo de modernização do TCE, que há 14 anos não realizava seleção para renovação de seus quadros. Foram nomeados até agora 110 aprovados.
Em relação à convocação de novos concursados, o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, explicou que há os limites orçamentário e prudencial, determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que restringem a possibilidade de convocação do número ideal de servidores para a Corte de Contas. “Não existe má vontade em chamar novos servidores. Ao contrário. Além das cem vagas previstas no edital, chamei mais 10 candidatos. Mas somos um órgão fiscalizador e precisamos dar o exemplo. Não podemos desrespeitar sob hipótese alguma o limite prudencial da LRF”, afirmou Jonas Lopes. “Apesar de não ter obrigação, pedi para que fosse feito um cadastro reserva, justamente porque minha vontade sempre foi a de chamar mais servidores”, acrescentou.
Para a realização do concurso, o Tribunal firmou convênio com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O processo seletivo foi realizado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – Femperj, e teve início com o lançamento do edital em 20 de abril de 2012. A elaboração, a aplicação e a correção das provas foram efetuadas pela Femperj, cabendo ao TCE a homologação do resultado final, com a nomeação dos novos servidores, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 18 de setembro de 2012.
As vagas foram distribuídas da seguinte forma: 76 para a área de controle externo; 13 para a área administrativa e 11 para técnico de notificações. Posteriormente, o TCE efetuou convocações suplementares de candidatos, dentre aqueles que não haviam sido classificados para o preenchimento das cem vagas previstas inicialmente no edital, de modo a suprir desistências e pedidos de exoneração de recém-empossados. Na sequência, o Tribunal decidiu também disponibilizar mais 10 novas vagas, visando a atender às necessidades da instituição e observando os seus limites orçamentários. Assim, 120 candidatos foram chamados pelo TCE, dos quais 110 tornaram-se servidores da Casa.