O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulga, nesta terça-feira (16), pesquisa com avaliação dos portais dos municípios em relação à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). O resultado será utilizado na fiscalização e no acompanhamento da gestão administrativa dos municípios, além de estimular o controle da sociedade a respeito da gestão governamental.
De acordo com o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, a diretriz da Corte é induzir e fomentar a cultura da transparência para dar a efetividade preconizada pela Lei. “No futuro, em não sendo adotadas medidas tendentes à concretização da norma, poderão ser aplicadas sanções aos responsáveis”, disse.
O levantamento será apresentado às 15h30, na Presidência do TCE-RS, localizado na Rua Sete de Setembro, 388, 4º andar.
Fonte: http://www.tce.rs.gov.br