Programa Jovem Cidadão apresenta fragilidades
Em auditoria operacional, TCE-GO verifica falhas e determina plano de ação da Secretaria de Desenvolvimento Social para corrigi-las
Processo: 201900047001148
Auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) no programa Jovem Cidadão, entre 2017 e 2019, apontou fragilidades que terão de ser corrigidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds). Acórdão relatado pela conselheira Carla Santillo, aprovado em sessão plenária virtual encerrada nesta quinta-feira (23/jul), determina à secretária Lúcia Vânia Abrão que apresente, no prazo de 60 dias, um plano de ação para corrigir as falhas, contendo cronograma e identificação dos setores responsáveis.
Uma das principais inconsistências encontradas foi a ausência de mecanismos de controle que permitam identificar a comprovação de renda familiar de até dois salários mínimos para participar do programa.
Também foi identificada vulnerabilidade quanto à fiscalização do controle de frequência dos jovens aprendizes, que fica a cargo exclusivamente da entidade contratada, a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi). O TCE-GO, quer que a Comissão de Avaliação da Seds emita relatórios trimestrais sobre os resultados alcançados e, elabore relatório conclusivo sobre a avaliação de desempenho da Renapsi ao final de cada exercício financeiro.
Outro achado constante no relatório da Gerência de Fiscalização do TCE-GO está relacionado ao não acompanhamento do jovem que sai do Jovem Cidadão e entra no mercado de trabalho. O Tribunal determinou que sejam avaliados os impactos na empregabilidade dos aprendizes que encerram sua preparação para o mercado de trabalho, aprimorando o programa.
O TCE-GO detectou, ainda, a necessidade de realização de pesquisa de satisfação junto aos jovens aprendizes, com contratos ativos e recém egressos, e junto aos órgãos públicos que se utilizam dessa mão-de-obra.
A auditoria operacional é o instrumento de fiscalização utilizado pelo TCE-GO, em cumprimento ao plano de fiscalização anual, para avaliar o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionados, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade dos atos praticados.
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Fragilidades apontadas |
| Seleção de beneficiários em desacordo com os objetivos do programa |
| Fragilidades no monitoramento, avaliação e fiscalização exercida pela Seds acerca da execução do termo de colaboração |
| Não acompanhamento do jovem recém-egresso do programa no mercado de trabalho |
| Ausência de pesquisa de satisfação junto aos beneficiários do plano de trabalho do programa |
Diretoria de Comunicação