O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –TCEMG, recebeu, nesta quarta-feira (28/08), os integrantes do Comitê Gestor de Avaliação de Qualidade e Agilidade do Controle Externo, escolhido pelo Conselho Deliberativo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon. Até amanhã, o Conselheiro do TCE de Rondônia, Edilson de Sousa Silva; o Conselheiro substituto do TCE do Piauí, Jaylson Fabianh Lopes Campelo; e o Secretário Geral de Controle Externo do TCE de Rondônia, José Luiz do Nascimento; e o Auditor de Controle Externo, também do TCE de Rondônia, Miguel Garcia de Queiroz, permanecem no TCE de Minas para realizar a visita técnica.
Todos os tribunais de contas brasileiros que aderiram ao termo de cooperação proposto pela Atricon, após a aprovação do Regulamento que instituiu regras e parâmetros de qualidade e agilidade, estão sendo visitados por representantes do Comitê Gestor. O regulamento conta com 20 itens relacionados aos temas ou áreas a serem avaliadas e cerca de 60 critérios aos pontos de controle a serem adotados como referência na avaliação de cada tribunal de contas visitado.
A avaliação em Minas começa pela resposta a um questionário enviado previamente à Presidente do TCEMG, Conselheira Adriene Andrade. São 133 quesitos inseridos em 88 perguntas, igualmente respondidos por todos os presidentes dos tribunais de contas participantes. Os resultados da avaliação serão anunciados durante o XXVII Congresso dos TCs do Brasil, a ser realizado de 3 a 6 de dezembro, em Vitória, capital do Espírito Santo.
O principal objetivo do trabalho e da publicação desses resultados, é oferecer um parâmetro nacional de referência de qualidade, aprovado consensualmente pelos próprios tribunais de contas. Para o Conselheiro Edilson de Sousa Silva, os tribunais de contas que submetem-se à avaliação, estão se preparando para o futuro. “Não viemos para ensinar, nem para criticar; nosso objetivo, delineado pela Atricon, é o de ajudar as Cortes de Contas a buscarem a qualidade e a agilidade, tanto nos procedimentos administrativos quanto nos processuais.” Declarando que todos os representantes do Comitê estão “muito entusiasmados com a adesão dos tribunais à proposta da Atricon para realizar esse trabalho”, o Conselheiro substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo salientou: “a sociedade só quer manter as instituições que se justifiquem”.
Ao iniciar o cronograma de visitas no TCE da Paraíba, há 13 dias, o presidente da Atricon e Conselheiro do TCE–MT, Antonio Joaquim, enfatizou que a aprovação do procedimento de avaliação, demonstra o interesse dos tribunais de contas na busca pela qualidade e agilidade na prestação dos seus serviços e representa um verdadeiro marco histórico na trajetória dos tribunais de contas do Brasil.