Foram assinados na manhã da terça-feira, 27 de junho, os Acordos de Cooperação celebrados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul com o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado para o desenvolvimento do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância”, instituído pela Resolução TCE/MS nº185, de 19 de abril de 2023.
Os acordos foram assinados pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Martins, o procurador-geral de justiça do MPMS, Alexandre Magno Benites Lacerda, e pelo defensor público-geral do Estado, Pedro Paulo Gasparini.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Sérgio Martins afirmou que “o TJ se sente feliz em participar dessa iniciativa do Tribunal de Contas, de valorizar e de cuidar da primeira infância. Nós temos responsabilidade com a sociedade em geral, mas em particular com as nossas crianças, com aqueles que estão iniciando a vida. Então estamos empenhados e vamos participar naquilo que for possível, dando ao TCE o suporte na área do judiciário para que ele possa desenvolver a contento esse trabalho”.
O defensor público- geral de MS, Pedro Paulo Gasparini, ressaltou a importância dessa parceria entre os Poderes. “Essa parceria vem reforçar a atuação da Defensoria em prol das questões da infância e juventude. A Defensoria firma essa parceria para auxilia na prestação do serviço voltado à primeira infância porque sabemos que a articulação dos Poderes, das instituições voltadas a esse olhar cuidadoso vai tirar as crianças e adolescentes desse ciclo de violência”.
O Programa tem por objetivo geral contribuir, com absoluta prioridade, para a efetiva concretização em Mato Grosso do Sul dos direitos das crianças de zero a seis anos, de modo a fortalecer e consolidar o Marco Legal pela Primeira Infância e o Pacto Nacional pela Primeira Infância.
O acordo prevê a promoção de ações conjuntas ou integradas para a disseminação de boas práticas; capacitação de servidores; promoção de eventos; fomento a criação de Comitês; orientação de gestores públicos para inclusão da primeira infância no planejamento orçamentário; celebração de convênios; apoio e elaboração dos planos da primeira infância na esfera estadual e municipal e premiação das boas práticas e iniciativas nos Municípios e Estado, além da publicidade dos resultados das ações.
Ao final da assinatura do acordo de cooperação, o Procurador-geral de justiça do MPMS, Alexandre Magno Lacerda, destacou a relevância desse olhar plural sobre os problemas que atingem a infância. “Quando debatemos a questão das crianças, da escola, não só a qualidade do prédio público da escola, mas também a busca ativa, que ela se integre a comunidade, é que realmente vamos descobrir qual é o problema, o que está acontecendo para essa criança não estar na escola, qual a qualidade do ensino que ela está recebendo. Aí sim estamos mudando o futuro do País, sem atuar nesse sentido não mudamos nada”.
Todos os órgãos, que firmaram o acordo, indicarão membros para o Comitê Intersetorial de Trabalho e acompanharão a execução do acordo.
Fonte: TCE-MS