Os servidores que formalizam remessas dos documentos de atos de pessoal de diversos órgãos do Estado participam na manhã desta quinta-feira, dia 18 de julho, do curso: Operando o Sistema Informatizado de Controle de Atos de Pessoal (SICAP). O evento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), por meio da Escola Superior de Controle Externo, teve lugar no auditório da Escoex e contou com a participação de 113 inscritos.
A capacitação está sendo ministrada pelo auditor estadual de controle externo da Corte de Contas, Rafael Ferreira Ribeiro Lima, com o objetivo de orientar os servidores sobre os fundamentos constitucionais e legais no que se refere à admissão de pessoal no serviço público, com enfoque específico na operacionalização da prestação de contas destes atos pelo SICAP.
Com a apresentação de slides, Rafael abordou os principais tópicos do assunto, como a competência do Tribunal de Contas na fiscalização de atos de pessoal; o modo de elaboração dos documentos, onde explicou sobre o Manual de Peças Obrigatórias – Resolução TC/MS nº 88/2018; o Cadastro do Jurisdicionado pelo E-CJUR; Manual do Sistema Informatizado de Atos de Pessoal (SICAP) e a Remessa de Documentos pelo portal eletrônico do SICAP.
De acordo com o palestrante, a intenção do curso é capacitar os servidores para que consigam aprender, sobre quais as peças que devem ser remetidas ao TCE e destacou que as principais dúvidas apresentadas pelos jurisdicionados estão relacionados às justificativas das contratações. “Tudo está sendo explicado conforme apresenta o Manual de Peças Obrigatórias, o que o manual do SICAP informa sobre essas remessas de documentos. O objetivo é apresentar tudo bem ‘mastigado’, pronto para que os jurisdicionados entendam, e assim, consigamos com que o número de remessas dos documentos cresça, seja mais efetivo”, frisou Rafael Ferreira Lima.
Para o servidor da Câmara Municipal de Vicentina, Laércio Almeida, o treinamento está sendo importante, pois é bem objetivo. “Excelente o curso oferecido pelo Tribunal de Contas porque aqui estamos aprendendo na prática que a remessa dos documentos ao SICAP fica muito mais fácil sendo via on-line e não mais como era feito antes, onde tínhamos que trazer os documentos todos aqui no TCE-MS”.
A servidora da área de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Selvíria, Cibele Socorro Pereira, destacou que a capacitação está conseguindo sanar suas dúvidas quanto à remessa dos documentos a Corte de Contas. “Está sendo uma manhã bem proveitosa e com a explicação objetiva do professor, estamos conseguindo entender melhor para não errar e acertar mais no envio desses documentos.”
Rafael Ferreira Ribeiro Lima é bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal, advogado, e atualmente auditor estadual de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul lotado na Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal e Gestão Previdenciária – DFAPGP do TCE-MS.
Olga Mongenot
foto: Mary Vasques
