A exemplo de outras Divisões de Fiscalização da Corte de Contas, que já vem trabalhado com o recebimento de documentos no novo formato, a Divisão de Fiscalização da Educação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul também deverá se adequar ao novo modelo de remessa obrigatória, o TCE Digital Educação. É o que determina a Resolução n. 136/2020 publicada no Diário Oficial Eletrônico 2702, nesta segunda-feira, 14 de dezembro, que traz modificações sobre a remessa de documentos de despesas na área da educação pelos órgãos jurisdicionados, e que passará a ser exigido a partir de 1º de março de 2021.
O Gerente da Divisão de Fiscalização de Gestão da Educação, auditor estadual de controle externo do TCE-MS, Glaucio Hashimoto, destaca que a partir dessa data, o recebimento de todos os processos referentes às despesas com educação deverão ser efetivados somente por meio da nova plataforma. “Os processos licitatórios, de inexigibilidade ou dispensa, convênios, termos de colaboração, e demais atos administrativos decorrentes destes, como a formalização de contratos, termos aditivos e execuções financeiras, que forem realizados a partir de 1º de março de 2021 deverão ser encaminhados pelos jurisdicionados somente pelo TCE Digital Educação”.-
Para a adequação à nova plataforma, o Tribunal de Contas vai promover, no mês de fevereiro de 2021, treinamentos no modo EAD por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), “Em fevereiro do ano que vem, os servidores da Divisão de Fiscalização de Gestão da Educação e as unidades jurisdicionadas receberão treinamentos para o uso e a remessa adequada das documentações, em especial os servidores das Secretarias de Educação municipais e estadual”, destaca o auditor
Hashimoto ainda explica que no novo modelo, TCE Digital Educação, como no anterior (TCE Digital Documentos), o envio dos documentos continuará sendo realizado digitalmente. O diferencial será que as informações de cadastros serão mais detalhadas e deverão ser preenchidas por meio do formulário eletrônico. “O novo módulo de remessa de documentos pelos jurisdicionados constitui um grande avanço para a sistematização e o cruzamento de dados, permitindo que o TCE-MS consiga melhor gerenciar as informações sobre as despesas realizadas, o que proporcionará uma maior agilidade e menor tempo de análise técnica pela área temática da Educação”.
Cumprindo com o compromisso firmado pela gestão do presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, em promover um Tribunal de Contas cada vez mais sustentável, ágil e com mais transparência, a nova plataforma é mais uma medida que demonstra o empenho e o aperfeiçoamento das ações de controle externo.
Olga Mongenot