O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) lançou nesta segunda-feira (29/09) o seu Portal de Jurisprudência disponibilizando aos servidores, técnicos dos órgãos jurisdicionados e ao cidadão, todos os Acórdãos, Sentenças e Decisões nos processos julgados pela Corte de Contas e publicados em Diário Oficial no período de 2009 – 2014. Além disso, o TCE-MS é a primeira Corte Fiscal a promover uma parceria com o site http://www.jusbrasil.com.br disponibilizando tais informações a qualquer cidadão conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o diretor de Normas e Jurisprudência do TCE-MS, João Ricardo Dias de Pinho, o Portal disponibiliza documento do período de 2009 a 2014 totalizando mais de 90 mil documentos entre Decisões e Acórdãos. A nova ferramenta é o início de um processo de amadurecimento perseguido pelo presidente do Tribunal, conselheiro Cícero de Souza desde a implantação da Diretoria Geral de Modernização que buscou junto ao seu corpo técnico aperfeiçoar e melhorar os Sistemas, através da capacitação e investimentos.
Reunindo cerca de 30 técnicos, auditores, assessores, chefes de gabinetes de conselheiros e servidores no auditório da Escola Superior de Controle Externo do (Escoex), João Ricardo fez a apresentação do funcionamento do Portal. Ele falou sobre as vantagens que os servidores, auditores e conselheiros terão a partir de agora ao elaborar seus relatórios e votos, através de consultas aos Acórdãos e Decisões publicados no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS. “Através da disponibilização destes documentos no Portal da Jurisprudência, ganhamos mais agilidade e mais transparência, facilitando a vida de todos”, destacou.
Ao acessar o Portal Jurisprudência no site www.tce.ms.gov.br, em Serviços e Consultas, basta fazer a pesquisa desejada, indicando o nome do órgão jurisdicionado, do gestor, número do contrato, do processo ou da publicação, entre outras palavras que direcionem ao assunto e selecione o período desejado. Ao clicar na busca o site retorna com todas as informações, disponibilizando o número do processo, data da publicação no DOE-TCMS, e a ementa ou Decisão, podendo ser lida ou baixada em formato PDF. O mesmo pode ser feito no site do Jusbrasil.
Para o sócio fundador do site Jusbrasil, Rafael Costa, “a parceria com o Tribunal de Contas, que segundo ele não teve custo algum, é muito importante porque se trata da primeira Corte de Contas a disponibilizar tais informações, que na verdade já são públicas no momento em que foram divulgadas no Diário Oficial, mas que careciam de um sistema de busca que facilitasse o acesso a informação”, salientou.
Costa informou que o objetivo é promover essa parceria com os demais Tribunais de Contas, já que a meta é unificar todos os sites dos Tribunais, que hoje são mais de 70, e todos os Diários Oficiais, que somam mais de 200. Ele frisou ainda, que “diante da facilidade de acesso a essas informações, com maior transparência, também vai provocar nos empresários que buscam colocar seus produtos e serviços a disposição do Poder Público, um aprimoramento e conhecimento da legislação e obrigações nas prestações de contas”.
Fonte: Ascom TCE-MS (Luiz Junot)