A solenidade de abertura do XIV Congresso de Direito Tributário Constitucional Administrativo e do VI Seminário Científico da Faculdade de Direito da UCDB teve início na manhã desta quinta-feira (23) no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo. O evento contou com a participação de diversas autoridades da Capital e do Estado, profissionais e acadêmicos da área do direito, e do corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, conselheiro Ronaldo Chadid, que na ocasião representou o presidente da Corte, conselheiro Iran Coelho das Neves.
Compondo a mesa, Ronaldo Chadid cumprimentou as autoridades presentes e destacou a satisfação em participar do congresso, lembrando que tem acompanhado o evento desde a sua primeira edição. “Minha fala é no sentido de louvar a capacidade do professor Clélio Chiesa em organizar o congresso juntamente com a Universidade Católica Dom Bosco e demais colaboradores para que Mato Grosso do Sul possa ter eventos como este e discutir temas tão relevantes e de interesse do povo brasileiro”.
O governador Reinaldo Azambuja declarou que o momento é propício para a discussão dos temas em questão, tão fundamentais para a retomada do crescimento e que a reforma da previdência não é para o bem do governo, mas para o bem do País. “Precisamos de uma simplificação e unificação dos tributos federais, estaduais e municipais, para garantir democratização e desburocratização. Caso não tenhamos essas mudanças, o Brasil vai mergulhar num caos. É preciso melhorar a equação do déficit previdenciário. Essa é uma discussão de suma importância”.
Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), o deputado estadual Gerson Claro destacou que as reformas em questão são essenciais para a população. “Espero que nesse ambiente acadêmico possam surgir ideias que iluminem para que no espaço político a gente possa cumprir nosso papel de entregar para a população o que ela necessita”.
Para o advogado Clélio Chiesa, um dos organizadores do evento, o congresso ganhou notoriedade e credibilidade ao longo dos anos, e nesta edição vem para promover debates que envolvem temas de interesse do País. “Levando em conta que toda solução teórica tem que ter um viés prático”.
O primeiro painel da manhã teve como tema, “Reforma Tributária e o imposto único sobre o consumo”, e foi debatido pelo diretor CCIF e Professor da FGV, Eurico Marcos Diniz De Santi, pelo Ex-ministro da Previdência Social, Nelson Machado e Charles Alcântara, presidente da Fenafisco.
Logo em seguida o professor titular da Universidade de Pernambuco, Torquato Castro Junior apresentou a palestra “Entre o dever de transparência e o direito à privacidade. Fundamentos para interpretação dos seus marcos regulatórios (Lei de Proteção de dados e Lei de acesso à informação)” e o Procurador da República – membro do Ministério Público Federal (MPF), Davi Marcucci Pracucho apresentou a palestra: “Acordo de Leniência nos casos de improbidade administrativa”. A mesa das palestras teve como presidente o conselheiro Ronaldo Chadid e o chefe da assessoria jurídica do TCE-MS, Lucas Rosa e o auditor estadual de controle externo, Herbert Covre, como mediadores.
O congresso que teve início nesta quinta-feira (23) e vai até sexta-feira (24) conta com mais de 40 expositores, e tem abrangência em toda a região Centro Oeste. É uma realização da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul, e conta com a organização da UCDB e Chiesa Instituto de Estudos Jurídicos. Além do TCE-MS, apoiam o evento, instituições como a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional de Mato Grosso do Sul), SEBRAE-MS (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado) e o Governo do Estado, entre outros.
Olga Mongenot
Fotos: Mary Vasques