O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul adere ao projeto “A Educação não pode esperar”, uma iniciativa desenvolvida pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) que tem como objetivo minimizar os impactos no ensino provocados pelas ações de enfrentamento ao Covid-19. A ação visa também enviar aos Tribunais de Contas recomendações e sugestões para dar suporte à atuação dos gestores públicos e dos profissionais da educação nos municípios e estados.
De acordo com o chefe da Divisão da Educação do TCE-MS, Glaucio Hashimoto, a adesão ao projeto consolidada no fim de abril, teve a recomendação do presidente Iran Coelho das Neves, que vem demonstrando uma plena atenção à realidade do momento, por meio de artigos e ações desenvolvidas no Tribunal de Contas em relação ao Covid-19. “Agradeço ao apoio irrestrito do Tribunal de Contas para a execução desse projeto em nosso Estado. Com a participação do TCE-MS, o presidente Iran Coelho das Neves reconhece a importância do acompanhamento do planejamento da gestão pública na Educação, durante e após o período de pandemia”, ressaltou Hashimoto.
Nesta semana foi promovida aos participantes uma capacitação, em formato virtual, para direcionar o tipo de trabalho que será feito no monitoramento da educação nos estados e municípios. “Ficou decidido que o acompanhamento será feito de modo online por meio de questionários e entrevistas que serão encaminhados aos municípios ainda neste mês de maio”, explicou.
O projeto “A Educação não pode esperar” revela que a rede de educação básica brasileira possui 47,9 milhões de alunos matriculados (conforme Censo 2019). Em razão do isolamento social, recomendado por órgãos internacionais de saúde para atenuar a propagação da doença, milhões de crianças e jovens estão longe das salas de aula desde o mês de março, e por um prazo ainda indefinido.
O presidente do Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB), Cezar Miola, responsável pelo envio do projeto aos Tribunais de Contas, destacou que é preciso um esforço coletivo para que a interrupção temporária nas aulas presenciais não agrave ainda mais as grandes desigualdades educacionais existentes no País. “Consideramos que, neste cenário sem precedentes, é primordial uma articulação conjunta. Dada a missão constitucional que possuem de zelar pela adequada destinação dos recursos públicos, os Tribunais de Contas podem trazer uma grande contribuição à sociedade”.
Entre as ações, o projeto pretende estimular o monitoramento efetivo da utilização dos recursos financeiros voltados à educação, distribuição de alimentação escolar, oferta de conteúdos à distância para os estudantes e o planejamento das redes de ensino para o período de volta às aulas. O CTE-IRB e o IEDE (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional) pretendem realizar um levantamento sobre as iniciativas que estão sendo adotadas pelas redes municipais e estaduais. Para realizar as análises, serão ofertados aos TC’s participantes, roteiros para entrevistas com as Secretarias de Educação; capacitações online dos técnicos dos tribunais de contas para atuarem nessa frente e a definição de quais documentos serão exigidos das Secretarias.
A partir das informações consolidadas pelos técnicos dos TC’s, serão desenvolvidos instrumentos de monitoramento personalizado para cada órgão de controle, com roteiros de entrevistas e fichas de observação; um relatório geral de recomendações dirigido a todas as redes de ensino dos estados, e um relatório individualizado de monitoramento com dados para auxiliar cada Tribunal de Contas a planejar suas ações.
O cronograma do projeto prevê em 11 de maio é a data prevista para a conclusão conjunta do documento com os pontos de controle que farão parte da coleta de informações. No dia 22, conclusão das entrevistas com as Secretarias de Educação e no dia 29, a entrega das fichas de observação ao IEDE. O envio do relatório final para cada Tribunal de Contas será feito pelo IEDE e está previsto para o dia 8 de junho.
Para realização do projeto em Mato Grosso do Sul foram designados os servidores Glaucio Hashimoto e Rodrigo Arguelo de Moraes, que coordenam sua execução pela Divisão de Fiscalização de Gestão da Educação do TCE-MS.
A ação conjunta conta também com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais Contas (CNPTC).
Olga Mongenot