Lançados na tarde desta segunda-feira (13), os dois novos módulos do Sistema Radar de Controle Público, “Exportação” e “Receita Estadual”, são fruto da Auditoria Especial sobre as Receitas Estaduais, realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. O trabalho, iniciado em abril deste ano, resultou em um diagnóstico acerca da eficácia, eficiência e efetividade das políticas tributária e fazendária do estado.
De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a novidade vai aumentar a transparência dos dados e incentivar o cidadão a participar da fiscalização. “O Tribunal não pode se omitir com relação à receita, é preciso deixá-la mais transparente e mostrar que teremos políticas públicas direcionadas a estas questões, ajudando assim, a melhorar a receita do estado.”
Por meio dos módulos, qualquer pessoa poderá acompanhar a receita pública mês a mês, ano a ano, verificando qual setor que mais contribui e o que menos contribuiu. “Em uma próxima etapa, isso vai nos ajudar a coletar os dados das receitas dos municípios, o que é muito importante, uma vez que muitos deles têm dificuldades em expressar esses números e até em cobrar tributos”, avaliou.
Relator da auditoria, o conselheiro Antonio Joaquim explica que o módulo “Receita Estadual” é alimentado com dados da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MT), ao passo que o módulo “Exportação” conta com dados oficiais do Ministério da Economia e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Os módulos facilitam o acesso direto, simplista e com muita facilidade. Assim, o cidadão vai ter condições de saber quanto foi exportado, tanto em quantidade como em valor, para quais países, qual a contribuição do Tribunal de Contas ao controle social, quais informações o Tribunal oferece para que tenha participação no dia a dia da administração pública mato-grossense”, afirmou.
Auditoria Especial sobre as Receitas Estaduais
| Foto: Thiago Bergamasco |
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De acordo com o conselheiro, o relatório preliminar da auditoria já foi concluído e encaminhado aos gestores para manifestação, após essa etapa, será elaborado o relatório conclusivo, que será apreciado pelo Tribunal Pleno. “Houveram achados de auditoria e uma série de recomendações que vão enriquecer muito o debate”, salientou.
Com a conclusão da auditoria, ação pioneira no estado, o Tribunal poderá propor a implementação de melhorias e ampliação da capacidade arrecadatória, a fim de promover efetividade e mais qualidade na prestação de serviços à população de Mato Grosso.
Isso porque, segundo Antonio Joaquim, o foco na questão operacional, característico deste tipo de trabalho, aponta fragilidades na fiscalização, além de outras necessidades de readequação da receita. “Neste contexto, o TCE-MT auxiliará os poderes Executivo e Legislativo na criação de mecanismos para a resolução de questões como a arrecadação e a má distribuição de renda, por exemplo”.
O conselheiro lembra ainda que, ao longo do trabalho, foram realizados debates sobre o assunto com representantes dos principais setores produtivos do estado, como indústria, comércio e agropecuária.
Na ocasião, o conselheiro José Carlos Novelli, presidente eleito para o biênio 2022/2023, adiantou que a temática faz parte de seu plano estratégico. “A primeira proposição para o ano que vem era a criação de uma secretaria. Contudo, vamos especializar auditores no assunto, e, de qualquer forma, o pleito será atendido. Começamos com o estudo e, a partir de 2022, avançaremos para os municípios.”
Também participaram do lançamento dos dois novos módulos o conselheiro Valter Albano, o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, o consultor jurídico-geral, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, e a equipe de auditores que participou do trabalho.
SECOM TCE-MT