As contas julgadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso referentes ao exercício de 2011 apresentaram melhorias. O número de irregularidades consideradas gravíssimas foi menor do que nas contas de 2010. No ano de 2012 o TCE-MT julgou 526 balanços de gestão e emitiu parecer sobre 143 contas de governo. De acordo com o relatório elaborado pelo equipe da Secretaria de Desenvolvimento do Controle Externo (Sedecex), as principais falhas cometidas pelos gestores diz respeito a execução de despesas, contratos e licitações.
Enquanto em 2010 a irregularidade de maior frequência foi o atraso no envio de informações ao órgão fiscalizador, em 2011 foi a ausência de acompanhamento e fiscalização da execução contratual. A legislação determina que os contratos sejam acompanhados por um representante da Administração especialmente designado. Foram detectadas 139 ocorrências em todo o Estado, o que representa 5,33% do total de falhas cometidas pelos gestores públicos municipais e estaduais.
“Essas falhas poderiam ser evitadas com um controle interno eficiente e fortalecido”, afirmou o secretário da Sedecex, Volmar Bucco. Nesse sentido, Bucco ressaltou a importância da Resolução Normativa n° 33/2012 que determina aos gestores municipais que garantam os recursos humanos, materiais e estrutura física suficientes e adequadas para o desenvolvimento das atividades do Controle Interno.
Em 2012 foram julgados irregulares 40 contas de gestão referentes ao exercício de 2011. Com relação as contas de gestão do exercício de 2010,o TCE-MT julgou irregulares 42 contas. O que demonstra uma melhoria na qualidade da gestão pública. Em relação às contas de governo do exercício de 2011 julgadas no ano passado, foram emitidos apenas nove pareceres contrários à aprovação, contra 14 julgadas em 2011, referentes ao exercício de 2010. Todos os processos estão disponíveis no Portal do TCE-MT em Contas Anuais.
Câmaras de Julgamento
Buscando dar maior celeridade e qualidade nas suas decisões, o Tribunal de Contas de Mato Grosso criou a 1ª e a 2ª Câmaras de Julgamento e os trabalhos foram iniciados em junho de 2012. No Tribunal Pleno são analisados processos relativos à administração pública direta, cabendo às Câmaras a análise dos atos de gestão da administração indireta.
A 1ª Câmara examinou 374 processos, sendo 190 contas anuais. Na 2ª Câmara foram 387, sendo 167 contas anuais.
Plenário Virtual
O Plenário Virtual foi implantado no dia 03 de dezembro, e é um dos produtos do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), lançado este ano pelo conselheiro presidente, José Carlos Novelli. Os conselheiros analisaram 1.329 processos utilizando esse instrumento, entre eles 143 pareceres prévios, 24 resoluções Resoluções de Consulta, 40 Resoluções Normativas, 8 Decisões administrativas e 1 Provimento.
Os assuntos processuais são coordenados pela Secretaria Geral do Tribunal Pleno e dizem respeito a consultas, aposentadorias, pensões, reformas, reservas remuneradas e eventuais retificações desses atos previdenciários, homologações de julgamentos singulares para constituição de títulos executivos. São processos de menor complexidade para que o Tribunal Pleno presencial possa analisar questões mais complexas como são as contas de gestão e de governo que tratam de aspectos amplos da administração pública. Os processos podem ser acessados pelo Portal do TCE-MT – www.tce.mt.gov.br