“Processo de Responsabilização perante os Tribunais de Contas”, com foco nas novas ferramentas de apuração de danos ao erário, nos casos de sobrepreço e corrupção, foi o principal assunto abordado pelo Ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, na 68ª edição do projeto de Ensino a Distância (EAD) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O evento ocorreu no auditório da Escola Superior de Contas e todo o material apresentado pelo palestrante e a vídeo-aula estarão disponíveis no novo portal do TCE-MT.
Zymler enfocou os avanços realizados pelo TCU desde 2015, no intuito de criar métodos aproximados de quantificação de danos nos casos recentes da Operação Lava-Jato, mais precisamente em relação aos contratos da Petrobras. Um dos exemplos analisados pelos técnicos do Tribunal de Contas foi o da Refinaria Abreu e Lima (PE), com sobrepreço superior a 50%, R$1 bilhão a mais para a construção. Valor parecido ao que as empresas comprovaram de gastos efetivos com o empreendimento.
“Só conseguimos detectar o valor correto do sobrepreço porque, pela primeira vez, conseguimos dados da Operação Lava-Jato para realizar as auditorias que apuram se as obras estão com preços acima do valor gasto pelas empresas construtoras”, disse. O ministro lembra que havia enormes dificuldades para conseguir informações da Petrobras e dados contábeis das empresas construtoras que tiveram contratos com a Petrobras. “O problema é que essas obras e equipamentos são muito específicos e não tínhamos valores de referência”, lembrou.
No caso da Refinaria Abreu e Lima, o valor de sobrepreço foi classificado como “assombroso” pelos ministros do TCU, já que a Petrobras pagou cerca de R$ 1,458 bilhão por itens nesse contrato, enquanto a empresa responsável gastou pouco mais de R$ 785 milhões para realizar o que estava contratado. A mudança na forma com que o TCU está fiscalizando as obras da Petrobras só foi possível devido a permissão que o juiz federal Sérgio Moro concedeu ao tribunal para ter acesso às notas fiscais e contabilidade da empresa construtora do empreendimento.
Antes, o TCU fazia suas auditorias baseado em tabela de preços de referência do mercado. Quando os preços que a Petrobras pagava estavam acima da tabela, o TCU apontava que o valor era sobrepreço. Com os dados da contabilidade foi possível, pela primeira vez, cotejar o valor que a Petrobras pagou com o custo real das empresas para realizar a construção.
Uma ação inovadora do TCU foi o estudo econométrico sobre o valor estimado do dano causado ao erário por conta da atuação de cartéis em licitações. Para o trabalho pioneiro do TCU que permitiu detectar sobrepreço médio de 17% em contratos da Diretoria de Abastecimento da Petrobras pela atuação de cartéis, Benjamin Zymler explicou que foram analisados dados de 156 contratos da Petrobras, firmados entre 2012 e 2015, com valores superiores a R$ 100 milhões. “Estimamos o sobrepreço em 17%, em média, no valor dos contratos decorrentes de atuação de cartel”, afirmou o ministro na palestra.
Benjamin disse que, em decorrência da Operação Lava-Jato, a Corte federal teve “a necessidade premente de desenvolver uma ferramenta que pudesse quantificar o overcharge, o sobrepreço embutido nos contratos derivado da ação dos cartéis constituídos pelas empresas contratadas pela Petrobras”. A nova metodologia vem sendo considerada pelos tribunais de contas de todo o país como uma contribuição fantástica à Administração Pública.