À frente da Auditoria Especial sobre as Receitas Estaduais, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, se reuniu com representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), nesta quarta-feira (9). Durante o encontro, foram levantados dados e especificidades do setor que contribuirão com o desenvolvimento da fiscalização.
A busca por informação especializada já resultou em parcerias com a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato). A expectativa é que, ao aliar a expertise em contas públicas do Tribunal com o conhecimento técnico das instituições, os auditores apontem soluções para antigos gargalos no desenvolvimento econômico e social local.
De acordo com o conselheiro Antonio Joaquim, a partir disso, poderão ser elaboradas políticas públicas mais eficientes. “Como já ouvimos o setor da indústria e do agro, buscamos agora o comércio, que tem depoimentos contundentes com relação à questão tributária. Tudo isso será objeto de análise dos nossos auditores na confecção do trabalho final que teremos em relação à política tributária.”
Neste contexto, o presidente da Fecomércio, José Wenceslau de Souza Júnior, apontou que a tributação no Estado está entre as mais altas do Brasil, especialmente no comércio. “Precisamos de uma Secretaria de Fazenda mais transparente para que saibamos qual segmento é o grande pagador e para reivindicarmos mais isonomia no pagamento do ICMS entre os segmentos.”
| Tony Ribeiro/TCE-MT |
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Há que se destacar ainda que, o foco na questão operacional, característico deste tipo de trabalho, apontará fragilidades na fiscalização, além de outras necessidades de readequação da receita. Neste contexto, o TCE-MT auxiliará os poderes Executivo e Legislativo na criação de mecanismos para a resolução de questões como a arrecadação e a má distribuição de renda, por exemplo.
“Está claro que nosso estado é rico. É o 13º PIB e a sexta renda per capita do Brasil. Mas, está claro também, que este crescimento está sendo concentrado e nós temos uma quantidade inaceitável de pessoas abaixo da linha da pobreza. Como se resolve isso? Com o Estado fazendo essa distribuição de renda. Ao final o Tribunal pode propor um documento contribuindo com isso”, disse Antonio Joaquim.
Deste modo, segundo o conselheiro, o TCE-MT produzirá um trabalho para subsidiar os poderes Executivo e Legislativo, para que possam tomar iniciativas no sentido de modificar política pública de receita, se necessário, para poder melhorar a qualidade de vida da população. “Não me refiro a aumentar impostos, podemos propor equalização, redistribuição desse saldo tributário”, concluiu.
A Auditoria Especial
O plano de trabalho que norteará as ações da Auditoria Especial foi oficializado pelo TCE-MT em abril. Desde então, também foi apresentado à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O documento estabelece as medidas necessárias para a fiscalização e define a equipe de auditores responsáveis por sua execução.
A ação resultará em um diagnóstico da receita de Mato Grosso, levando em consideração a eficácia, eficiência e efetividade das políticas tributária e fazendária. Portanto, após sua conclusão, o Tribunal poderá propor a implementação de melhorias e ampliação da capacidade arrecadatória, a fim de promover efetividade e mais qualidade na prestação de serviços à população.
SECOM TCE-MT