O Tribunal de Contas e a Secretaria de Estado de Saúde assinaram hoje (27/3), na condição de compromitente e compromissário, um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o objetivo de adequar as políticas públicas de saúde relacionadas à Atenção Básica, à Assistência Farmacêutica e à Regulação Assistencial no Estado de Mato Grosso. O documento estabelece calendário, prazos e metas e elenca as providências que devem ser tomadas para resolver mais de 50 problemas e deficiências detectadas por auditorias especiais realizadas pelo TCE-MT em 2014.
O TAG foi assinado pelo conselheiro presidente Waldir Júlio Teis, pelo governador Pedro Taques, pelo conselheiro relator das auditorias especiais Antonio Joaquim e pelo secretário estadual Marco Bertúlio Neves, logo após a abertura do Ciclo de Capacitação que o TCE-MT está realizado para integrantes do primeiro, segundo e terceiro escalões do governo estadual.
O teor do termo de ajustamento foi elaborado pelo TCE-MT em comum acordo com a Secretaria de Saúde, pois trata-se de instrumento que precisa da aceitação das duas partes. Ficou decidido que uma equipe de auditores do TCE-MT fará o acompanhamento da execução do TAG.
“É como um casamento, precisa da anuência dos dois envolvidos”, disse o conselheiro Antonio Joaquim, proponente do TAG, ante a concordância do governador Pedro Taques, que ressaltou: “com o TAG, não estamos apenas falando, demonstramos que queremos fazer”. O governador destacou a ação inusitada representada pelo termo de ajustamento e elogiou a iniciativa do Tribunal de Contas de buscar soluções em parceria com o gestor.
O conselheiro Antonio Joaquim afirmou que o TCE-MT está em um caminho sem volta com a realização de auditorias especiais – que não têm foco na regularidade, a exemplo das auditorias tradicionais. Essa modalidade de auditoria busca radiografias de setores ou atividades específicas e aponta soluções aos problemas encontrados por meio de determinações e/ou recomendações.
“Nossa motivação é a boa governança. É fundamental a harmonia entre os órgãos públicos para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão”, ponderou o conselheiro Antonio Joaquim. O governador Taques e o conselheiro presidente Waldir Teis também reiteraram a importância que a celebração do TAG representa para o cidadão usuário da saúde pública. “O cidadão não importa de onde venha, ele quer o serviço de qualidade”, disse Taques.