Reforçando seu papel orientativo, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) sai na frente e aprova, por unanimidade, auditoria operacional inédita no país, realizada com a finalidade de avaliar a situação da governança de gestão do turismo no estado. O trabalho considera as esferas estadual e municipal e, na prática, vai subsidiar o setor com informações técnicas que vão contribuir na busca por aporte financeiro e desenvolvimento de políticas públicas.
Divulgado junto ao trade turístico de Mato Grosso na manhã desta quarta-feira (29), o processo, apreciado durante a sessão ordinária remota de terça-feira (28), aponta de que forma os recursos podem ser aplicados, remanejados e administrados.
Neste contexto, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, explica que a auditoria se torna ainda mais relevante, uma vez que é neste período do ano que os orçamentos para 2022 começam a ser discutidos. Além disso, nesta semana é comemorado o Dia Mundial do Turismo.
“Inovamos como o primeiro Tribunal a levar esta propositura ao Plenário. Não tenho dúvida de que este é mais um marco desta fase do TCE-MT, na qual trabalhamos a questão pedagógica sem deixar de exercer nosso papel constitucional, que é de controle. Sendo assim, também faremos o monitoramento dos recursos aplicados no turismo. Nosso papel é conhecer os programas e monitorar os resultados e, a partir daí, criar as condições para que eles melhorem”, explicou o presidente.
Já o relator da auditoria, conselheiro Valter Albano, reforçou que não é benéfico para a economia que apenas um setor seja priorizado. “A variedade precisa ser fortalecida simultaneamente. Por isso precisamos abrir as cabeças, debater o que emprega mais, o que, empregando mais, gera mais renda, especialmente para as populações menos favorecidas. Por isso a importância de um movimento político-institucional que provoque os Poderes Executivo e Legislativo para que debatam prioridades econômicas.”
As recomendações e determinações emitidas em seu voto incluem a ampla divulgação dos relatórios técnicos de auditoria e o envio dos documentos aos chefes dos Poderes Executivos do estado e dos municípios para que, no âmbito de suas competências e discricionariedade, adotem as providências necessárias ao desenvolvimento do turismo em Mato Grosso
Vale destacar que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), tem agora prazo de 180 dias para elaborar o plano de ação e providências para os municípios, para que possam implementar essas recomendações.
Segundo o secretário-adjunto Pasta, Jeferson Moreno, a iniciativa do TCE-MT vai ao encontro das propostas do Governo do Estado. “É louvável que o órgão enxergue o turismo como potencial econômico forte para Mato Grosso. Esse relatório vem para fortalecer as políticas públicas que já temos desenvolvido, como por exemplo a implantação do sistema do turismo no estado”, contou.
O secretário de Turismo de Cuiabá, Oscarlino Alves, explica que o controle social e o desenvolvimento do turismo estão atrelados, uma vez que as diretrizes do Ministério do Turismo incluem a atuação dos conselhos municipais e estadual de turismo. “Em Cuiabá já nos inteiramos das diretrizes cobradas pelo Ministério e, agora, com o relatório, veremos onde estamos enquadrados e quais as necessidades para que possamos avançar no segmento”, disse.
Para o secretário executivo da Associação da Região Turística Metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande, Jaime Okamura, o resultado da auditoria é o instrumento que faltava na intermediação entre setor público e privado. “Não havia muitas ferramentas que pudéssemos usar para cobrar por ações. Agora, temos uma oportunidade ímpar, porque existem recomendações que serão acompanhadas pelo próprio Tribunal. Isso nos dará voz. Teremos um novo encaminhamento para o setor no estado”, avalia.
No mesmo sentido se pronunciou a vereadora Maria Avallone. “Parabenizo o Tribunal por esse documento, que vai servir como uma orientação importantíssima ao Legislativo. Por meio dele os parlamentares saberão como organizar o orçamento de forma a contribuir com essa cadeia. O turismo só tem a ganhar e consequentemente a população também.”
O secretário da Assessoria Parlamentar do TCE-MT, Carlos Brito, destacou que as recomendações emitidas pelo Tribunal, uma vez cumpridas, vão atender exigências do Ministério possibilitando os aportes pelas gestões. “Muitos municípios estão deixando de receber recursos públicos para investir nas suas políticas de turismo e muitos nem sequer as têm. Então, o TCE-MT estabeleceu prazos e passa agora a monitorar o turismo enquanto política pública”, concluiu.
Também participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Secretaria de Cultura de Cuiabá, Secretaria de Governo de Cuiabá, Sindicato Intermunicipal dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo de Várzea Grande, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Mato Grosso, dentre outros.
SECOM TCE-MT