O Tribunal de Contas de Mato Grosso recebe nesta quinta-feira, dia 29/11 dois certificados ISO 9001 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Serão certificados o Sistema de Gerenciamento de Prazos (SGP) que garante o julgamento de mais de 20 mil processos por ano e o Sistema Geo-Obras para controle de obras públicas. A entrega acontece na Escola Superior de Contas, anexo do TCE-MT a partir das 15 horas e será feita pelo coordenador de Certificação do Sistema de Gestão da ABNT, Antônio Parente ao presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli. O ISO 9001 é uma certificação de qualidade bastante utilizada pelo setor privado e que segue os padrões e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A certificação dos dois produtos tem validade até 2015. Em 2013 o TCE-MT quer ampliar ainda mais esse leque submetendo os demais sistemas, produtos e serviços para avaliação e certificação de qualidade.
O Sistema de Gerenciamento de Prazos do TCE-MT é uma ferramenta eletrônica de responsabilidade da Corregedoria-Geral do TCE-MT que controla de forma ágil e segura o andamento dos processos em tramitação. Todos os processos têm prazo estimado de permanência em cada unidade interna, inclusive nos gabinetes de Conselheiros.
Quando o prazo limite é extrapolado o sistema gera um alerta e a unidade responsável tem 48 horas para se justificar perante a Corregedoria. Os prazos são definidos por macrofluxos que demonstram o andamento processual no órgão desde o protocolo até a decisão final. O SGP garante ao Tribunal de Contas a manutenção da pauta atualizada e possibilita o cumprimento da meta estratégica de julgar todos os processos de prestação de contas até o final do ano subseqüente.
O Sistema Geo-obras foi implementado desde 2008 no TCE-MT reúne em um banco de dados aproximadamente oito mil obras em execução com recursos federais, estaduais ou municipais. A ferramenta integra sistemas de georreferenciamento e de gestão eletrônica de documentos e serve como suporte às análises de auditoria realizadas pelo Tribunal por meio da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia.
Para a secretária da Secex-Obras, Narda Consuelo, nenhum sistema substitui a auditoria presencial, mas a base de dados propicia agilidade ao auditor na análise das informações. “O Geo-Obras é uma ferramenta simples e de fácil acesso. É um trabalho que só é possível com a contribuição dos fiscalizados, que têm prazos para o envio de documentos sobre o andamento das obras, desde a licitação até a execução e conclusão dos serviços”, disse a secretária. O TCE-MT fiscaliza o encaminhamento dessas informações, sob pena de aplicação de multas e determinações.
O código-fonte do sistema Geo-Obras pertence ao TCE-MT e tem sido adotado por vários outros tribunais de contas estaduais brasileiros e de outros países. Por ser aberto, o software tem recebido inúmeras alterações de aprimoramento na sua funcionalidade. Por decisão do presidente José Carlos Novelli, o Geo-Obras vai ser repassado gratuitamente também para as unidades fiscalizadas o utilizarem como ferramenta de controle interno integrada com o controle externo exercido pelo TCE-MT. “Vamos transferir tecnologia e conhecimento para que as prefeituras e secretarias de estado melhorem o controle e o desempenho da gestão das obras”, disse Novelli. O Geo-Obras é um dos cinco macro-projetos que compõem o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), adotado em 2012 pelo TCE-MT com objetivo de colaborar para a melhoria da gestão pública em Mato Grosso.