O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou ao Governo do Estado que não restrinja jornadas de trabalho dos médicos que atuam na linha de frente do combate a Covid-19 sem antes avaliar os possíveis impactos em cada unidade de saúde. O pedido, assinado em conjunto com o Ministério Público de Contas (MPC), prevê ainda que a gestão garanta condições básicas para o trabalho dos profissionais.
Direcionado ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, e ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, a Recomendação Conjunta TCE/MT E MPC/MT Nº 02/2021, foi publicada na tarde desta quinta-feira (4) e tem em vista, especialmente, os plantões médicos no Hospital Regional Jorge de Abreu, (Hospital Regional de Sinop).
“A redução da carga horária dos plantões, frente a disponibilidade e/ou carência de profissionais da saúde, sem diálogo prévio entre Estado, empresas, profissionais da saúde e sociedade, agravará ainda mais a situação dos hospitais”, explica o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
O conselheiro também destaca que é dever dos Tribunais orientar seus jurisdicionados quanto à observância de parâmetros legais extraordinários. “Cabe ao TCE disponibilizar informações e apoio técnico às ações adotadas pelo poder público, além de acompanhar a execução de despesas voltadas à contenção de calamidade pública, como esta que estamos vivendo”, afirmou.
De acordo com o Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar, o momento crítico exige providências rápidas e excepcionais. Ele explica que permitir uma jornada flexível por parte dos profissionais da saúde e de médicos é tão importante quanto a disponibilidade de respiradores e de vagas nas UTIs. “Nossa intenção é que a administração pública possa garantir que os médicos que atuam na linha de frente estejam preocupados exclusivamente em salvar vidas, sem restrições ou ameaças. Nossa função enquanto órgão de controle é garantir soluções legítimas e eficientes”, ressaltou.
Sendo assim, a recomendação conjunta considera, dentre outros fatores: os últimos Boletins Epidemiológicos divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde, que demonstram aumento significativo de casos de contaminação pelo Coronavírus; aumento na ocupação de leitos destinados ao atendimento dos infectados e as situações enfrentadas pelos hospitais da Rede Pública de Saúde.
SECOM TCE-MT