O programa “TCE Orienta Itinerante” vai promover um encontro com contadores e controladores internos dos municípios do Oeste catarinense para debater o processo de transição nas administrações municipais. O evento será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), em parceria com a Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc), nesta quinta-feira (25/10), das 9h às 12h, no auditório da entidade, em Chapecó.
A documentação que deverá ser apresentada pelos atuais prefeitos quando da entrega do cargo aos seus sucessores — eleitos para o mandato 2013/2016 — será o foco da palestra do diretor-geral de Controle Externo da Corte catarinense, Luiz Carlos Wisintainer. “A abordagem buscará minimizar problemas de continuidade administrativa e de transição dos governos municipais”, destaca o auditor fiscal de controle externo do TCE/SC.
O Plano Plurianual vigente, a Lei de Diretrizes Orçamentária, a Lei Orçamentária para o exercício de 2013; o Balanço Anual de 2012; o relatório discriminando os contratos referentes a obras e/ou serviços; e a relação dos atos administrativos relacionados à gestão de pessoal, são exemplos de alguns documentos que deverão ser entregues aos prefeitos eleitos para que possam ter a noção da situação do município que irão administrar. Tal procedimento poderá propiciar aos novos gestores a possibilidade de conduzir com maior eficiência, eficácia, efetividade e economicidade as suas administrações.
Coordenado pelo Instituto de Contas da Corte catarinense, o programa “TCE Orienta Itinerante” atende às demandas das entidades parceiras — associações de municípios e Federação Catarinense dos Municípios — para contribuir para a melhoria da gestão pública.
Serviço:
O quê: TCE Orienta Itinerante
Quando: 25 de outubro
Horário: 9h às 12h
Entidade parceira: Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc)
Onde: Auditório da Amosc – Chapecó
Público-alvo: contadores e controladores internos dos 20 municípios que integram a Amosc