A Unidade Regional de Santarém (UR1), do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), completou 10 anos no dia 22 de maio, com programação especial no Centro de Convenções Sebastião Tapajós. O Encontro de Gestão e Governança: Desafios e Oportunidades teve mais de 600 inscritos, superando a expectativa da organização do evento que, em seu primeiro dia, contou com a participação do Ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU).
A Conselheira Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, presidiu a solenidade de abertura do Encontro de Gestão e Governança. Segundo a Conselheira, o evento apresenta aos seus participantes informações os desafios da gestão pública, além de promover a troca de experiências, as boas práticas e transparência das contas públicas.
Ela destacou que a UR1 representa um marco na história da Corte de Contas na ampliação do trabalho de fiscalização de contas públicas na região. “A Unidade Regional do Tribunal em Santarém completa 10 anos. Foi uma estratégia de interiorização acertada, nossa representação atua em 29 municípios do Oeste do Pará, um trabalho que começou na presidência do conselheiro Cipriano Sabino”, disse.
A unidade do TCE com sede em Santarém avançou com a implantação do processo eletrônico de prestação de contas, com a digitalização dos documentos, diminuindo a burocracia e incentivando o controle social por meio do Programa TCE Cidadão.
Fizeram parte do dispositivo de honra da mesa de abertura a Conselheira Presidente Rosa Egídia Crispino C. Lopes; o Ministro do TCU Augusto Nardes; os Conselheiros Luís Cunha, Cipriano Sabino, Odilon Teixeira; João de Nazaré Pingarilho Neto, secretário regional de Governo do Baixo Amazonas do Estado do Pará, representando o governo do estado; o juiz Gabriel Veloso, do Tribunal de Justiça do Pará; o secretário municipal Emir Machado de Aguiar, representando o prefeito de Santarém Nélio Aguiar; o promotor de Justiça Diego Belchior Ferreira Santana, do Ministério Público do Pará; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC-PA), Stephenson Oliveira Victer; o vereador Sílvio dos Santos Neto, Presidente da Câmara Municipal de Santarém; João Augusto Bandeira de Mello, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe e Presidente da AMPCON; a Conselheira Substituta Milene Cunha, presidente da Audicon; e Antônio Carlos Sales Ferreira Júnior, secretário de Representação do TCE em Santarém.
Palestra Magna – O Ministro do TCU Augusto Nardes proferiu a palestra magna “Governança Pública: O Desafio do Brasil”. Nardes ressaltou a relevância do Encontro de Gestão e Governança. “Nós temos aqui uma capacidade de conviver com a comunidade, de ver os problemas, trazer os técnicos, de estabelecer este contato. Essa introdução de normas, de capacidades de trabalho dos Tribunais de Contas ajuda a integração e a sincronização entre o estado e os municípios e, principalmente, entre a capital e as cidades mais importantes, como é o caso desta Regional que tem dez anos de funcionamento”, reforçou.
Várias autoridades enviaram vídeos de congratulações pela data histórica para o Tribunal, dentre eles o Ministro do Turismo, Celso Sabino, o Vice-Presidente de Relações Político-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e Conselheiro do TCE-RS, Cezar Miola, e o Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), Antonio José Guimarães.
A Filarmônica Municipal de Santarém apresentou-se na abertura e encerramento do primeiro dia do evento com canções regionais e em especialmente com músicas de Sebastião Tapajós, importante artista local falecido em 2 de outubro de 2021.
Histórico – A Unidade Regional de Santarém foi criada por meio da Resolução nº 18.531 de 7 de novembro de 2013, com base no artigo 285, do Ato nº 63, de 17 de dezembro de 2012 – Regimento Interno do TCE-PA, proposta pelo Conselheiro Cipriano Sabino, sendo parte da estratégia de interiorização das ações do Tribunal em polos regionais, facilitando o acesso da população aos serviços do TCE.
Cabe à Unidade do TCE em Santarém atender e orientar os jurisdicionados em sua área de abrangência, bem como o público interessado quanto aos procedimentos relacionados ao funcionamento do Tribunal; agendar vistas aos processos para apresentação de defesa; receber e encaminhar ao setor competente prestações de contas, solicitações e expedientes diversos; dar suporte logístico às equipes de fiscalização; apoiar os eventos e cursos promovidos pelo Tribunal em sua área de abrangência; entre outras ações.
São responsabilidades da Unidade Regional responder a consultas e prestar esclarecimentos sobre procedimentos em andamento e realizar atendimento direto a gestores públicos, advogados, contadores e cidadãos interessados, fornecendo orientações técnicas sobre diversos assuntos relacionados à administração pública.
Fonte: TCE-PA