Equipe de auditores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) fez visita técnica à obra de recuperação da falésia do Cabo Branco, e identificou problemas que ensejaram a emissão do alerta no 01116/19, publicado na edição de hoje (14) do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal. A inspeção aconteceu no dia 01 deste mês.
O alerta, assinado pelo relator do processo 00337/19, conselheiro André Carlo Torres Pontes, e direcionado à Prefeitura Municipal de João Pessoa, traz três pontos de atenção que exigem providências imediatas da gestão pública, descritos pela equipe técnica do Tribunal em Relatório de Acompanhamento.
Os auditores observaram que já decorreram 150 dias de serviço – cerca de 60% do prazo total para conclusão da obra (240 dias). No entanto, verificou-se que só foram executados, até julho deste ano, 15% do contrato. Além disso, a equipe técnica constatou que os serviços estão defasados, considerando que prazo firmado para conclusão é outubro deste ano, e que o efetivo de pessoal é mínimo, não se encontrando compatibilidade com o volume de serviços a serem realizados.
Outro problema encontrado é relativo à segurança de trabalho. Os auditores observaram que a sinalização da obra, apesar de existente, carece de melhorias, com a proteção do trânsito com barreiras, tapumes ou redes de proteção, conforme o caso, que impeçam o trânsito de pessoas próximas a execução dos serviços, para minimizar os riscos a saúde e segurança dos operários e demais pessoas que, a princípio, não deveriam transitar por aqueles limites.
Por fim, também se identificou falha no envio de informações referentes à execução da obra ao Tribunal de Contas. De acordo com a Resolução Normativa TC 04/2017, o jurisdicionado tem até dez dias corridos para enviar os dados de medição da obra, a contar da data da medição. Em consulta ao sistema GEOPB (https://geopb.tce.pb.gov.br/obras) constatou-se que nesta referida obra da SEINFRA, com nº 04752018, os dados não estão atualizados.
Tanto o Relatório de Acompanhamento, quanto a edição do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB desta quarta-feira (14) e o alerta 01116/19, com texto na íntegra, encontram-se disponíveis para download e consulta no portal do TCE-PB, no link do Diário (http://tce.pb.gov.br/diario-oficial-eletronico) ou por meio do aplicativo Nosso TCE-PB, disponível para Android e IOS.
Ascom/TCE-PB