15/08/2019

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou irregular, à unanimidade, o processo de inelegibilidade de licitação nº 08/2018 e o contrato decorrente, no montante de R$ 4.416.028,80, realizado pela Secretaria de Estado da Educação, visando a aquisição de livros escolares para a rede de ensino estadual. A Auditoria da Corte constatou ausência de exclusividade da empresa Bagaço Design Ltda e um sobrepreço de R$ 1.802.129,40. Ainda cabe recurso.

O Tribunal de Contas, por meio da Escola Superior de Contas e da Ouvidoria, realizou na última terça-feira (13), no auditório do Colégio Tiradentes, em Porto Velho, o lançamento da versão 2019 do Programa TCEndo Cidadania, composta por palestras e divulgação de informações sobre o TCE-RO e a fiscalização dos gastos públicos para a comunidade escolar e a sociedade em geral.

Acordo de cooperação firmado, na tarde desta quarta-feira (14), com o Banco do Brasil vai permitir ao Tribunal de Contas da Paraíba acesso a contas correntes vinculadas a programas de governo. Primeiro desse gênero já celebrado com uma Corte de Contas brasileira, o acordo tomou as assinaturas do presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, e do Diretor Nacional de Governo no Banco do Brasil Ênio Mathias Ferreira. O acordo então celebrado teve, ainda, os testemunhos do conselheiro André Carlo Torres Pontes (TCE-PB) e do gerente geral para o Setor Público do BB na Paraíba Thiago Augusto Dias Carvalho Braz.

A segunda edição do projeto “TCM Sociedade” foi considerada um sucesso, segundo conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), com a participação de cerca de 80 representantes de vários segmentos da sociedade, como lideranças comunitárias, de organizações não governamentais e outras. A iniciativa, que é aberta e destinada a todos os cidadãos e instituições privadas, públicas e do terceiro setor, tem por objetivo explicar melhor à sociedade sobre a atuação do Tribunal, como o órgão executa sua função para a correta aplicação do dinheiro público nas cidades do Pará e a participação social para a efetividade dos resultados no dia a dia da população com a melhora da qualidade de vida.

A Comissão de Garantia de Qualidade da Associação Nacional dos Tribunais de Contas (Atricon) validou quatro boas práticas realizadas pelo Tribunal de Contas do Ceará: a ferramenta Contexto, de pesquisa e busca de informações; a Política de Governança Institucional; a Controladoria; e o Painel de Prazos da Prescrição, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, assinou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (14/8), Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2019, cujo objetivo é a articulação de ações de fiscalização e combate à corrupção, controle social e adesão à Rede de Controle da Gestão Pública. O Acordo, que envolve diversos órgãos e entidades públicas do Estado, foi assinado também pelo superintendente da Controladoria Regional da União em SC, representando a Coordenação Executiva da Rede de Controle de SC, Orlando Vieira de Castro Júnior, e pelo secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em SC, Waldemir Paulino Paschoiotto.

Equipe de auditores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) fez visita técnica à obra de recuperação da falésia do Cabo Branco, e identificou problemas que ensejaram a emissão do alerta no 01116/19, publicado na edição de hoje (14) do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal. A inspeção aconteceu no dia 01 deste mês.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará lança, nesta semana, uma série de reportagens sobre receita pública. O conteúdo baseia-se nas análises e resultados da Auditoria Operacional realizada pela Gerência de Avaliação de Políticas Públicas, da Secretaria de Controle Externo (Secex), que visou avaliar as estruturas municipais responsáveis pela instituição, previsão e arrecadação de tributos e apresentar boas práticas de gestão.