O Tribunal de Contas do Estado lançou, nesta sexta-feira (27), mais uma ferramenta de pesquisa para facilitar a busca de jurisprudências do TCE. A partir da próxima semana o cidadão interessado por uma decisão, seja acórdão, resolução ou pareceres, poderá fazer a consulta por meio de palavras, acessando todas as peças decisórias que reportem à matéria. O Presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Alves Viana, que participou do evento, observou que “é mais um serviço disponibilizado pelo Tribunal para facilitar a transparência e o acesso à nossa Jurisprudência”, frisou.
A nova ferramenta – produzida pela Assessoria de Tecnologia do TCE (Astec), foi apresentada pelo auditor de contas públicas, Vinícius Farias Dantas, e aprimora o sistema de transparência já comum no Tribunal de Contas, tendo em vista que todos os processos em tramitação na Corte são públicos e podem ser acessados pelo Sagres, no Portal do TCE. O novo serviço de busca avançada amplia a transparência e tem também a opção de filtrar as informações desejadas, identificando a peça processual que interessa na consulta.
O sistema de pesquisa abrange informações sobre relatórios, acórdãos, pareceres, recursos e outras decisões inseridas na jurisprudência do Tribunal Pleno em relação às prefeituras desde 2010. No caso das câmaras municipais, os dados foram armazenados em documentos que podem ser consultados a partir de 2012, e estarão sendo atualizados diariamente.
Recursos Humanos – Na oportunidade, a equipe da Astec apresentou ainda o novo sistema de acesso de dados para os servidores do Tribunal de Contas, referente à vida funcional de cada um. Foram inseridas todas as informações de interesse pessoal. Portaria de nomeação, lotação, progressões, carreira, graduação, cursos, férias, afastamentos, tempo de serviço, contracheques e ficha funcional estão entre os dados que podem ser consultados, inclusive, com espaço para atualização de cursos.
AscomTCE