Prefeitos de municípios paraibanos que possuem Regime Próprio de Previdência Social foram convidados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a participar, segunda e terça-feira próximas, dias 28 e 29/09, do curso sobre Benefícios Previdenciários.
Para o presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima, o evento, que reúne representantes de prefeituras e órgãos ligados aos fundos previdenciários, tem o objetivo de fazer um alerta aos gestores paraibanos sobre os RPPS e sua importância na administração pública.
O curso promovido por intermédio da Escola de Contas Públicas, Otacílio Silveira, será ministrado pelo professor Eduardo Ferreira Albuquerque, e acontecerá no auditório José Braz do Rego, em dois expedientes (das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17 h), tem como público-alvo, gestores, agentes públicos e servidores dos Regimes Próprios de Previdência Social.
Os RPPS são os regimes no qual estão incluídos os servidores públicos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, além dos servidores das autarquias e fundações e os titulares de cargos vitalícios: magistrados, membros do Ministério Público e membros dos Tribunais de Contas. O RPPS tem suas políticas elaboradas e executadas pelo Ministério da Previdência Social, e é compulsório para o servidor público do ente federativo que o tenha instituído, com teto e subtetos definidos pela Emenda Constitucional nº 41/2003.
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Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil