Pela primeira vez a Escola de Contas Públicas (EPCBG) oferece o curso “Contratações públicas sustentáveis e os regimes preferenciais nas licitações”. A capacitação de 16 h/a começa na próxima segunda-feira (05), com final previsto para a quinta (08). As aulas do professor José Vieira, voltadas ao público externo, ocorrem na própria sede do órgão, localizada na Avenida Mário Melo, 90, Santo Amaro, Recife. As inscrições estão disponíveis no site www.tce.pe.gov.br/escola ou diretamente aqui.
O curso abordará os fundamentos jurídicos para as contratações públicas sustentáveis, capacitando os agentes públicos para estruturar e conduzir as contratações de acordo com os critérios e práticas de sustentabilidade, enfocando aspectos teóricos e práticos, desde o planejamento e a criação das exigências, os impactos no procedimento e no julgamento da licitação até o gerenciamento dos contratos.
Outro ponto a ser abordado trata dos regimes de preferências nas contratações públicas. Haverá análise do princípio da isonomia em face dos regimes das preferências nas contratações públicas e o regime de preferência imposto pela Lei Complementar nº 123/2006.
Para dúvidas ou outras informações, ligue para a Gerência de Ensino da Escola de Contas Públicas no (81) 3181-7953.