Capacitar e aperfeiçoar os agentes públicos em relação a diversas questões polêmicas que envolvem a gestão dos “Contratos de obras e serviços de engenharia e sua fiscalização”. Este é o objetivo do curso oferecido pela Escola de Contas Públicas, que será realizado entre os dias 4 e 7 de agosto, com o professor Fernando Rolim.
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Serão abordados temas como definições e conceitos de importância para melhor entendimento dos contratos administrativos; Projeto Básico (importância, especificações, Anotação de Responsabilidade Técnica); Contratos Administrativos, com enfoque nos dispositivos da Lei Federal 8.666/1993 e alterações que devem ser observadas; entre outros assuntos. Confira o conteúdo programático na íntegra com um clique aqui.
O professor Fernando Rolim ocupa o cargo de inspetor de obras no TCE-PE, é mestre e doutorando em engenharia civil, especialista em direito constitucional e administrativo e em auditoria de obras públicas.
As aulas acontecem na extensão da Escola de Contas, localizada na Rua da Aurora, 763, Boa Vista, Recife, no horário das 13h30 às 18h. Em caso de dúvidas, acesse o site escola.tce.pe.gov.br/escola ou ligue para a Gerência de Ensino da instituição, no número (81) 3181-7953.