O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) passou a fazer parte do Pacto Nacional pela Primeira Infância assinado em 2019 por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O acordo busca reunir esforços na luta pela garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade no país, além de capacitar profissionais envolvidos no Marco Legal da Primeira Infância, e implementar boas práticas previstas na Lei nº 13.257/2016, que regulamenta as políticas públicas voltadas à criança nesta faixa etária. Desde então, o compromisso vem ganhando o apoio cada vez maior de entidades do setor público.
A adesão foi assinada digitalmente pelo presidente Ranilson Ramos, nesta quarta-feira (03) durante o I Seminário Nacional sobre a Primeira Infância e os Tribunais de Contas.
O evento acontece em Fortaleza até a próxima sexta-feira e conta com a participação de representantes dos TCs brasileiros, do Poder Público e da área acadêmica. A programação, que tem como tema central “Criança como Prioridade”, é voltada à importância desta etapa da vida para o desenvolvimento humano e o papel dos Tribunais de Contas na avaliação das políticas públicas relacionadas ao assunto.
“O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) não poderia jamais deixar de atender a esse chamado e contribuir para a melhoria das ações destinadas à primeira infância. A instituição vem desenvolvendo importantes trabalhos neste sentido, cujo aprimoramento servirá, certamente, à avaliação de iniciativas mais eficazes a serem adotadas pelo Poder Público. A assinatura deste compromisso é mais um passo para garantir maiores e melhores condições à formação das futuras gerações de nosso país”, explicou o conselheiro Ranilson Ramos.
Acompanharam o presidente a diretora de Controle Externo do TCE-PE, Adriana Arantes, a gerente de Auditorias da Saúde, Adriana Leite, a coordenadora da Escola de Contas, Sandra Inojosa, e o auditor responsável pela gestão do Programa Especial para a Primeira Infância, Diego Maciel.
Na quinta-feira (4), Diego fará uma apresentação sobre “A Experiência do TCE-PE na Orientação do Controle Externo às Políticas Públicas”, destacando algumas práticas da instituição na fiscalização e avaliação das políticas públicas e as ações específicas que estão sendo desenvolvidas no Tribunal para a primeira infância.
O seminário foi promovido pelo Instituto Rui Barbosa, TCE-CE e TCE-GO, com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e CNJ.
Acesse aqui a programação completa do evento.
Fonte: TCE-PE