“Ministério Público de Contas: Novos Rumos, Novos Desafios” é o tema do 11º Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, que acontece de 27 a 29 de maio, no auditório da OAB. As palestras tratarão sobre as atividades de controle externo, fiscalização de recursos públicos e competências do Ministério Público de Contas e dos Tribunais de Contas.
“A importância da boa atuação do controle externo para a eficácia da lei da ficha limpa” será apresentada pelo presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, Márlon Jacinto Reis. Outro a ser tema abordado é a fiscalização dos regimes próprios de previdência social e a verificação do equilíbrio financeiro e atuarial , por Leonardo Rolim, secretário de Políticas da Previdência Social do Ministério da Previdência. Já o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Soares Bugarin, fará palestra sobre “Aplicação de Penalidades aos Particulares pelos Tribunais de Contas”.
Um painel sobre “Os Tribunais de Contas e a Lei de Acesso à Informação” reunirá o presidente do Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil, Cláudio Terrão (TCE/MG), Jorge Sanchez, que preside o Conselho Administrativo da Coalizão Brasileira contra Corrupção (Amarribo) e ouvidora Lílian Martins,conselheira do TCE/PI.
O conselheiro substituto, Delano Câmara falará sobre ” tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas nas licitações – Delano Câmara (Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Piauí).
O Congresso é direcionado aos procuradores de contas, aos membros e servidores dos Tribunais de Contas e das Redes de Controle de todo o Brasil, aos gestores de recursos públicos e a todos os profissionais ou estudantes que se interessem pela temática a ser tratada no evento. As inscrições podem ser feitas através do site do TCE, no seguinte endereço: tce.pi.gov.br
O evento é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em parceria com a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Ministério Público de Contas do Estado do Piauí, com o apoio de diversas entidades públicas e privadas que atuam junto ao público-alvo do evento.
O que: 11º Congresso Nacional do Ministério Público de Contas
Tema: “Ministério Público de Contas: Novos Rumos, Novos Desafios”
Data: De 27 a 29 de maio
Local: Auditório da OAB-Piauí (Rua Governador Tibério Nunes, s/n – Bairro Cabral)