O Tribunal de Contas do estado do Piauí enviou aos jurisdicionados ofícios apresentando o cronograma, os critérios de avaliação e a cartilha sobre ferramentas do Programa Nacional da Transparência Pública.
O objetivo do PNTP é promover a transparência, o acesso à informação e a prestação de contas no setor público baseado nas regras de transparência estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação, Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 por meio dos dados disponibilizados nos Portais de Transparência. A análise é feita anualmente por meio do questionário de avaliação da transparência dos portais públicos disponibilizado pelos Tribunais de Contas.
Em 2023, a Corte de Contas piauiense alcançou o Selo Diamante em transparência pública, marcando um percentual de 96,69% na edição 2023 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Além do TCE-PI, o Tribunal de Justiça do Piauí e o Ministério Público do Piauí também garantiram o Selo Diamante, que é assegurado aos que atenderem 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%.
O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em conjunto com os Tribunais de Contas de todo o Brasil que visa à ampliação da transparência das informações do Poder Público, por meio da fiscalização dos Portais de Transparência.
Iniciado em 2022, o PNTP adota como estratégias principais: a divulgação de critérios de transparência nacionais e uniformes, alinhados com a legislação específica, para que sirvam de subsídio para os controles internos, externo e social; a avaliação periódica do atendimento desses critérios por meio de ações coordenadas, envolvendo os controles interno das unidades gestoras e o externo, exercido pelos Tribunais de Contas; a concessão do Selo de Qualidade em Transparência Pública para os Poderes e órgãos que atenderem os requisitos mínimos definidos no Programa e a divulgação dos resultados em um grande portal na internet denominado Radar da Transparência Pública, propiciando melhores condições para a participação e o controle social.
Cronograma
Cartilha de Orientações
Fonte: TCE-PI