O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) sediará, nos dias 26 e 27 deste mês, um evento de capacitação do Programa Brasil Transparente, promovido pela Controladoria Regional da União no Estado, que visa o treinamento dos agentes públicos estaduais e municipais para a aplicação da Lei nº 12.527/2011 e demais legislações correlatas, que regulam o acesso a informações previsto na Constituição Federal.
Criado pela Controladoria-Geral da União, o programa Brasil Transparente busca auxiliar estados e municípios na implementação das medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI), com o objetivo de juntar esforços no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto.
O evento terá início na manhã da próxima quinta-feira com a palestra do Chefe da Controladoria Regional da União no Piauí, Orlando Vieira, sobre o Programa Brasil Transparente. Logo após, a conselheira Lílian Martins, do TCE-PI, ministrará palestra sobre as inovações trazidas pela Lei Complementar nº 131/2009 em relação às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (como a disponibilização, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira dos estados e municípios).
Além das palestras, a programação contará com oficinas e orientações sobre os portais da transparência e serviços de informação ao cidadão (e-SIC), a serem realizadas nas dependências da Escola de Contas do TCE-PI, entre 8h00 e 17h30, durante os dois dias de evento.