Portaria Conjunta Atricon – IRB nº 03/2026 – Institui a Rede de Lideranças das Unidades Jurídicas dos Tribunais de Contas no âmbito da Atricon e do IRB – denominada REJUR – e dá outras providências.
*Alterada pela Portaria Conjunta nº 06 de 23 de outubro de 2026