Estão abertas as inscrições para a 13ª edição do Congresso Paranaense do Direito Administrativo. O evento será realizado do dia 29 a 31 de agosto, na sede da OAB Paraná, em Curitiba. Este ano, um dos palestrantes será o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Fernando Guimarães. Ele falará, na tarde do primeiro dia (às 14 horas), sobre a “Participação Social no Controle Externo”.
Outro membro da casa que participará do evento será a procuradora do Ministério Público de Contas, Angela Cássia Costaldello. O tema de sua palestra serão as “Prerrogativas dos Tribunais de Contas na Sustação de Contratos”. Angela e Fernando dividem a mesa de debates do tema “Controle Externo da Administração Pública”.
A programação segue no dia 30, com o tema de Licitações, Contratos Administrativos e Conferências, também com a participação de servidores do TCE. Além de outros palestrantes de destaque, pela manhã, a partir das 10h30min, Edgar Guimarães falará sobre “Contratações Integradas: Cautelas e Benefícios”, enquanto Luiz Bernardo Dias Costa abordará o tema “Remuneração Variável”.
No último dia do evento o dia inicia com palestras sobre o Controle da Legalidade e Legitimidade na lei de Improbidade Administrativa, Direito da Energia, Serviço Público, Crise Econômica e Direito Administrativo.
O Congresso certifica os participantes com uma carga de 24h30min, para quem tiver presença mínima de 75%. A inscrição inclui o material de apoio, a ser entregue no credenciamento e disponível no site oficial do evento (www.editoraforum.com.br). Profissionais pagam R$ 690,00 e estudantes R$ 220,00. Os valores podem ser parcelados em até três vezes.
Serviço:
O que: 13º Congresso Paranaense de Direito Administrativo
Quando: 29 a 31 de agosto
Onde: R. Brasilino Moura, 253 – Ahú
Contato: (41) 3250-5700 (OAB-PR) ou (31) 3614-1020 (Evento); E-mail: [email protected]
Texto: Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR
Arte: Divulgação