A partir de contribuições técnicas feitas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil (Atricon) elaborou, no âmbito de seu Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), a cartilha Acesso à Informação na Prática, com orientações sobre o tema voltadas a cidadãos, gestores públicos e órgãos de controle.
O material, que também teve como base manuais e diretrizes a respeito do assunto expedidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), será utilizado para direcionar a atuação de todas as cortes de contas brasileiras no segundo ciclo do PNTP. Este terá como objetivo a avaliação da transparência pública de todos os órgãos públicos do país em 2023.
O gerente de Transparência e Parcerias da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS) do TCE-PR, Fábio André Rosenfeld, participou de recente treinamento da iniciativa, promovido nos dias 4 e 5 de maio no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP).
Na ocasião, o auditor de controle externo realizou uma série de contribuições para aprimorar a avaliação nacional, com base em sua experiência com a aplicação do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) junto às entidades sob a jurisdição do TCE-PR desde o início da iniciativa, em 2019.
Como resultado, a Atricon, para esse segundo ciclo do PNTP, está aprimorando a metodologia de avaliação e as ferramentas de suporte da iniciativa, com destaque para a incorporação do manual de critérios do TCE-PR e de questões sugeridas pela CACS, as quais passaram a compor o questionário de transparência que será aplicado a todos os órgãos públicos do país.
ITP
Quatro anos depois de empregar pela primeira vez o ITP, o TCE-PR colhe agora os frutos do trabalho baseado no indicador desenvolvido pelo próprio corpo técnico da Casa ainda em 2018 e regulamentado pela Resolução nº 99/2022.
Após utilizar a ferramenta para aferir a regularidade dos portais da transparência das 399 prefeituras paranaenses em quatro anos, entre 2019 e 2022, o Tribunal constatou um notável incremento na qualidade desses sites.
Como consequência direta da aplicação contínua do índice pela Corte, a média do ITP dos municípios do Paraná aumentou em 17 pontos percentuais entre 2019 e 2022, saltando de 64% para quase 81%. Também no ano passado foram registrados, pela primeira vez, portais da transparência de prefeituras com nota máxima na avaliação – 16 ao todo -, o que representa um aumento constante da qualidade dos sites a cada ano de realização do levantamento.
Em 2022, o indicador também foi utilizado pelo TCE-PR para verificar, pela primeira vez, a qualidade dos portais da transparência mantidos pelas 399 câmaras de vereadores do Estado. Na ocasião, dois sites registraram a nota máxima, 104 pontuaram acima de 90% e 261 atenderam a, pelo menos, 75% dos critérios do levantamento. A média registrada entre as câmaras foi de 78,83%.
Todos esses resultados podem ser conferidos em uma ferramenta online, desenvolvida pela Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (COSIF) do Tribunal, na qual é possível consultar o desempenho individual de cada ente público nas quatro edições do ITP, bem como fazer comparativos ano a ano de uma determinada entidade ou dela com as demais situadas em sua região geográfica, por exemplo.
Maturidade
Para o coordenador da CACS, Ricardo Alpendre, as prefeituras paranaenses têm demonstrado um amadurecimento no que diz respeito à transparência pública como resultado direto da aplicação do ITP ao longo de quatro anos.
“Notamos hoje uma certa maturidade em relação tanto à organização das informações quanto à prontidão para responder a eventuais demandas do TCE-PR, o que nos dá a impressão de que existe, em grande parte, um processo de trabalho mais estruturado dentro de cada ente, com profissionais especialmente dedicados ao tema da transparência pública”, afirmou.
Os quesitos adotados no ITP atendem ao disposto na Resolução nº 9/2018 da Atricon, indo além desta norma, com alguns itens conferidos exclusivamente pelo TCE-PR. O índice é utilizado para alimentar o ranking nacional da entidade, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do próprio órgão de controle paranaense.
“Os resultados que obtivemos com o ITP já demostraram que o indicador serve como fonte de risco e relevância para fiscalizações, uma vez que portais com baixo índice de transparência podem apresentar maior chance de ilícitos, além de estarem descumprindo dispositivos legais expressos que regem o assunto”, destacou Rosenfeld.
“Não se pode esquecer do poder catalisador e indutor que o ITP exerce no sentido de que haja uma boa gestão pública, demonstrando que uma atuação eminentemente orientativa por parte do TCE-PR pode ser muito eficiente em determinadas situações”, complementou o auditor.
Fonte: TCE-PR