O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) disponibilizou em seu site um painel interativo no qual é possível explorar dados de receitas e despesas relativas aos valores transferidos ao Estado e aos 399 municípios do Paraná por meio de emendas parlamentares ao orçamento anual da União.
O acesso à plataforma, desenvolvida via sistema Microsoft Power BI pela Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (COSIF) da Corte em apenas três dias, é possível a qualquer cidadão por meio do link ou através do banner sobre o tema inserido na página inicial do portal do órgão de controle na internet.
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Os dados disponíveis são atualizados a cada dois meses com base em informações declaradas pelas próprias entidades públicas que estão sob a jurisdição do TCE-PR. A ferramenta é dividida em duas partes: uma com as informações relativas aos municípios e outra ao Estado. Enquanto a primeira conta com dados de 2017 até hoje, a segunda refere-se somente ao biênio 2021-2022.
Em ambas, é possível visualizar os valores totais transferidos na forma de despesas empenhadas e receitas realizadas cuja origem dos recursos é proveniente de emendas parlamentares, as quais podem ser emendas individuais impositivas, emendas de bancadas, entre outras modalidades, inclusive emendas parlamentares individuais feitas por meio de transferências especiais, mais conhecidas como “emendas Pix” – assunto que é tema de Instauração de Prejulgado que está sendo apreciada pela Corte.
Ainda há como classificar as quantias em outras categorias, como ano e função – por exemplo, saúde, educação, urbanismo, assistência social etc. Na parte relativa somente aos municípios, pode-se ainda individualizar as informações para cada prefeitura, com o uso de um mapa interativo.
Para o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, o auditor de controle externo Djalma Riesemberg Junior, o painel interativo “é mais um instrumento que o Tribunal de Contas coloca à disposição da comunidade e dos próprios parlamentares, para que possam atuar no controle da aplicação desses recursos”.
Fonte: TCE-PR