A importância de as administrações municipais levarem em consideração as necessidades das pessoas com deficiência no momento de projetar e executar uma obra pública é tema de três eventos no Paraná. O papel das Prefeituras em assegurar o direito de acessibilidade será abordado pelo procurador Gabriel Guy Lèger, do Ministério Público de Contas (MPC). Já o engenheiro Luiz Henrique Barbosa Jorge, diretor de Fiscalização de Obras Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), tratará da fiscalização da acessibilidade nos empreendimentos executados pelos municípios.
A participação do procurador Lèger se dará no âmbito do Fórum Paranaense de Acessibilidade, promovido pelo Conselho Regional de Agronomia e Engenharia (Crea-PR). No dia 17, o evento acontece em Foz do Iguaçu (Oeste do Estado); no dia 19, será a vez de Palmas (Região Sul). Em ambos os encontros, abertos à população, o procurador do MPC abordará o tema “As Necessidades das Prefeituras se Adequarem à Acessibilidade”.
De acordo com o Crea-PR, o objetivo do Fórum é disseminar a cultura da acessibilidade, trabalhando em conjunto com instituições que se preocupam com o tema e promovendo uma grande discussão em todo o Estado. O Fórum pretende abordar os principais temas relacionados à acessibilidade, como legislação, normas, calçadas, arborização, novas tecnologias e inclusão no ambiente de trabalho, entre outros.
Números
No dia 27 deste mês, o titular da Difop do TCE falará aos participantes do 3º Seminário Internacional de Acessibilidade, em Curitiba, sobre o “Convênio TCE e Crea-PR – Resultados da Fiscalização Conjunta – Acessibilidade nas Obras Públicas”. A palestra terá a participação da gerente de Fiscalização do Crea-PR, Vanessa Moura. O evento, que terminará no dia 28, acontecerá no Auditório Gralha Azul do Setor de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Paraná, campus Jardim Botânico.
Divulgado em dezembro do ano passado, o levantamento conjunto TCE/Crea-PR revelou que 179 dos 418 empreendimentos fiscalizados – 43% da amostra – atendiam a menos da metade dos itens relativos à acessibilidade. Outros 139 – ou 33% do total – encontravam-se na classificação intermediária, o que significa que vários itens verificados não haviam sido atendidos. Somente 46 obras atenderam mais de 75% dos itens de acessibilidade verificados, ou seja, apenas 11% das 418 visitadas.
O relatório TCE/Crea-PR está disponível na página do TCE na internet. Basta entrar, na página inicial, na aba “Cidadão” e, em seguida, em “Fiscalização de Obras Públicas” e “Fiscalização de Obras Concluídas”. Para mais informações sobre os eventos relacionados à acessibilidade, basta entrar no site do Crea-PR.
Serviço:
Evento: Fórum Paranaense de Acessibilidade.
Data: 17/03/2014.
Horário: 18h30min (credenciamento).
Endereço: Universidade Dinâmica das Cataratas – Rua Castelo Branco, 349.
Cidade: Foz do Iguaçu.
Inscrições: www.crea-pr.org.br
Data: 19/03/2014.
Horário: 19 horas (credenciamento).
Endereço: Instituto Federal do Paraná-Campus de Palmas, Av. Bento Munhoz da Rocha Neto S/N – PRT 280 Trevo da Codapar.
Cidade: Palmas.
Inscrições: www.crea-pr.org.br
Evento: 3º Seminário Internacional de Acessibilidade.
Data: 27 e 28/03/2014.
Horário: 8 horas (credenciamento).
Endereço: UFPR – Campus Botânico: Av. Lothário Meissner, 632, Jardim Botânico.
Cidade: Curitiba.
Inscrições: www.crea-pr.org.br
Fonte: TCE/PR