O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) está realizando auditorias em 91 municípios fluminenses (exceto no Rio de Janeiro), para reunir informações sobre a coleta, o tratamento e a disposição final dos resíduos sólidos, além de verificar a gestão de contratos e licenças ambientais. O objetivo é melhorar o serviço público de limpeza urbana. A informação foi dada pelo assessor da Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-RJ, Marconi Canuto, durante debate sobre Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos, promovido nesta quarta-feira (11/07), pelo TCE, dentro do projeto Tardes do Saber.
Canuto explicou que, ao todo, seis equipes, com dois técnicos cada, foram escaladas para fazer o trabalho de campo. Em cada município, o tempo estimado para coleta de dados é de uma semana e as auditorias deverão estar concluídas até a primeira quinzena de agosto. Os prefeitos das cidades visitadas receberão o diagnóstico do TCE sobre as realidades locais, assim como os ministérios do Meio Ambiente e das Cidades, a Secretaria Estadual do Ambiente e o Instituto Estadual do Ambiente. O tema Resíduos Sólidos – além de Educação – está recebendo tratamento prioritário nas auditorias do Tribunal ao longo deste ano. Eles vão concentrar 25% da força de auditoria, pois foram escolhidos os Temas de Maior Significância (TMS) de 2012.
Especialistas de diferentes áreas participaram do debate, realizado pela Escola de Contas e Gestão e a Secretaria Geral de Controle Externo do TCE. Entre os palestrantes estavam a antropóloga Letícia Freire, a bióloga e mestre em saúde pública Andrezza Piccoli, o superintendente de políticas de saneamento da Secretaria de Estado do Ambiente, Victor Zveibil, além do arquiteto Marconi Canuto, do TCE-RJ. A diretora-geral da Escola de Contas, Paula Nazareth, informou que o projeto Tardes do Saber, a princípio restrito aos servidores da Casa, cresceu. “Com isso, passamos a convidar especialistas com outra visão. É um projeto importantíssimo para a geração de conhecimento e disseminação para a sociedade”. O secretário-geral de Controle Externo, Gino Novis, ressaltou a importância dos Temas de Maior Significância 2012 e contou: “No mesmo dia em que foi veiculada a notícia de existência de um possível lixão clandestino, o presidente nos chamou para verificar a informação”.
Letícia Freire apresentou um resumo da tese de doutorado em antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde conta a criação da Cidade Universitária. No local, havia várias ilhas que integravam a Enseada de Inhaúma. Segundo Elmo Amador, cujas pesquisas serviram de fonte para o trabalho de Letícia, “a fauna e a flora nativas formavam um verdadeiro paraíso tropical”. A Ilha de Sapucaia, uma das maiores do arquipélago, na segunda metade do século 19 passou a servir de aterro sanitário ao então Distrito Federal e mudou essa imagem. Desde a inauguração do campus, em 1972, até os dias atuais, as ilhas aterradas para a construção sofreram com o impacto ambiental. “Atualmente, há uma contradição entre o lixo representado pela precariedade urbana da localidade e o luxo representado pela excelência acadêmica da UFRJ, umas das melhores universidades do país”, explica.
Propostas e soluções – A palestra “Possibilidades e impasses na gestão de resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde” da bióloga Andrezza Piccoli, da Fundação Oswaldo Cruz, mostrou um panorama geral dos resíduos. “Quando um aterro sanitário é construído, apresentam tecnologia de ponta, mas a política socioambiental é deixada de lado. Em Gramacho, havia preocupação com as condições de degradação humana porque os catadores estavam usando o lixo para sobreviver. Agora com o lixo indo para Seropédica, será que não vai haver deterioração de uma área já deteriorada?”, questiona. Andrezza, que é mestre em saúde pública, apresentou imagens certas e erradas do acondicionamento, transporte interno, tratamento e disposição final do lixo hospitalar que constatou em várias unidades do Rio. Entre as soluções para o problema apontou a logística reversa de medicamentos, o Programa Destino Certo, o grupo Benchmarking Hospitais Saudáveis no Rio de Janeiro e a Rede de Hospitais Sentinela – projetos em andamento que já apresentam resultados satisfatórios.
O superintendente de políticas de saneamento da Secretaria de Estado de Ambiente, Victor Zveibil, iniciou a palestra destacando a importância de mudança de visão de cada um em relação ao lixo. “É importante mudar a nossa percepção em relação aos resíduos sólidos. Uma transformação é uma oportunidade, não só do poder público. É uma mudança de postura de todos nós. Todas as empresas para sobreviver têm que reduzir insumos”, afirma categórico. “Na Rio 92, os temas urbanos não estavam na pauta. Vinte anos depois, estão incorporados na agenda”, completa. Victor, que é arquiteto e urbanista, apontou um aspecto pouco abordado quando se fala de lixo. “O crescimento econômico do Rio está bombando. Com isso, há um aumento de resíduos na construção civil, por exemplo, um dos problemas mais graves na Região Metropolitana”. Quanto aos lixões, Victor informa que o programa Lixão Zero tem como meta encerrar “de 45 a 50 lixões até 2014 e remediá-los até 2016 para não ter um novo Morro do Bumba a cada ano”, disse numa referência a comunidade de Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que em abril de 2010 sofreu um deslizamento, resultando na morte 267 moradores, cujas casas foram construídas sobre um lixão desativado.
Representando o secretário Carlos Minc, o superintendente falou da dificuldade de implantar lixões nos municípios. “Os municípios não têm estrutura, tecnologia nem recursos para operar adequadamente aterros sanitários. Quanto maior a quantidade, menor o custo por tonelada. Os municípios não vão ter condições de manter. A solução é fazer escalas de regionalização. Se um prefeito tiver opção, pode escolher entre um aterro mais distante que cobre menos ou optar por outro mais perto que cobre mais”, explica. Atualmente, no estado do Rio há 19 aterros sanitários em operação e 11 estão previstos para entrar em operação. Victor anunciou o projeto de lei que possibilita que o Estado participe dos consórcios. “É difícil formar e mais difícil ainda gerir os consórcios. Se entrarmos com os recursos, poderemos colaborar com os municípios. O ICMS Verde, que entra no caixa único, pode ser usado nos aterros. É uma forma de saber onde esse dinheiro está sendo aplicado”, afirmou.