A inelegibilidade e a responsabilização dos gestores públicos, a efetividade do controle externo exercido pelas Cortes de Contas e a Lei da Ficha Limpa.
Esses temas estão na pauta de debates do seminário “O papel dos Tribunais de Contas no Processo Eleitoral”, que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) promoverá no próximo dia 24 de março, das 9h às 17h, no Centro do Rio.
Estão confirmadas as presenças do ministro aposentado Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, e do ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União.
O evento está aberto à participação de agentes políticos e gestores públicos do Estado do Rio e municípios fluminenses, além de servidores públicos, advogados e representantes da sociedade em geral.
Os interessados em participar devem se inscrever através do site da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ (www.ecg.tce.rj.gov.br). As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas.
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Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil