O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, com determinações, nesta quinta-feira (27/8), em sessão plenária, dois editais de licitação da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) para a execução de obras de reforço e ampliação do sistema de abastecimento de água nos municípios de Duque de Caxias e Nilópolis, na Baixada Fluminense. No edital referente a Duque de Caxias, as correções determinadas pelo TCE-RJ e cumpridas, parcialmente, pela Cedae resultaram na economia de R$ 1.323.350,97 para os cofres públicos, com a redução do valor estimado de R$ 61.550.283,85 para R$ 60.226.932,88. O custo previsto para as obras em Nilópolis é de R$ 149.796.245,51.
A decisão dos conselheiros do TCE seguiu o voto do relator do processo, conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Mesmo com a aprovação dos dois editais, alguns itens dos documentos ainda precisam ser corrigidos, conforme determinou o Tribunal na sessão desta quinta-feira. O TCE estabeleceu que a Cedae terá que comprovar as alterações quando enviar os contratos assinados com base nos dois editais para a análise final da Corte de Contas, sob pena de as licitações e os atos dela decorrentes serem considerados ilegais.
Entre as exigências a serem cumpridas, a Cedae terá que incluir os estudos de sondagem de parte dos itens utilizados na elaboração do projeto para obras em Duque de Caxias; e indicar o quantitativo de escavadeiras hidráulicas na execução dos serviços previstos no edital de Nilópolis, entre outros itens.
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Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil