O Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz) foi o assunto principal da audiência realizada nessa segunda-feira (18), na sala da Governadoria, envolvendo representantes do Governo do Estado e do Tribunal de Contas (TCE-RO).
Na ocasião, os conselheiros Edilson de Sousa Silva, presidente do TCE, e Benedito Antônio Alves, coordenador geral do Profaz, foram recepcionados pelo governador Marcos Rocha, juntamente com o secretário de Estado de Finanças, Luis Fernando Silva, e a subchefe da Casa Civil, Erika Gerhard.
Os representantes da Corte de Contas fizeram uma apresentação de números, resultados, benefícios e melhorias obtidas pelo Profaz em favor dos municípios e, consequentemente, do Estado de Rondônia, demonstrando o acerto de sua realização como instrumento de apoio às fazendas municipais, assim como de aumento da arrecadação própria das municipalidades, o que é essencial tendo em vista a atual conjuntura fiscal e econômica imposta à administração pública.
Os conselheiros Edilson de Sousa e Benedito Alves destacaram o fato de o Profaz ser uma ação de governança conjunta, aprovada por meio da Lei Estadual n. 4.222, de 18 de dezembro de 2017. Tem como instituições partícipes o TCE, o Governo do Estado, o Sebrae Rondônia e a Unir, além de parceiros, como os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público estadual e de Contas, as Receitas (Federal, Estadual e Municipais), a Arom, a Ucaver, a Embrapa, entre outros.
Para contextualizar, foi feito um breve histórico do programa, envolvendo desde as reuniões iniciais até o lançamento, a implantação e sua execução, abordando ainda os encontros técnicos promovidos até hoje em municípios-polo como Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná e Vilhena, onde houve participação efetiva de gestores, técnicos municipais e vereadores, totalizando 1.344 pessoas capacitadas pela equipe multiinstitucional do programa.
RESULTADOS
Resultados obtidos a partir de ações efetivadas com o advento do Profaz também foram citados, destacando-se as melhorias implementadas pelos municípios, com fundamento nos conhecimentos aprendidos junto à equipe do programa, melhorando substancialmente suas receitas próprias.
Foi citado, em especial, o incremento de R$ 40 milhões na arrecadação dos municípios rondonienses apenas com atualizações e alterações em legislações referentes a impostos como IPTU, ITBI e ISSQN, além da Cosip (taxa de iluminação pública). Esse trabalho, caso fosse contratado junto à iniciativa privada, resultaria em um gasto de R$ 8 milhões às gestões municipais, segundo os representantes do Tribunal de Contas.
Ainda nesse sentido, o TCE, com recursos próprios e o apoio de parceiros, realizou investimento baixo para o retorno obtido. Segundo os dados divulgados, de cada R$ 1,00 investido pelo órgão, retornaram R$ 59,00 para as administrações municipais, cujos valores arrecadados possibilitaram benefícios diretos à população, através da melhoria dos serviços públicos prestados.
O trabalho realizado no Profaz despertou o interesse de órgãos federais, como o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Fazenda, via Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e até mesmo de entidades internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
APOIO
Feita a explanação, o governador Marcos Rocha mostrou-se bastante animado com o Profaz, enfatizando sua importância para o desenvolvimento do Estado de Rondônia, dada a possibilidade do fortalecimento das administrações municipais, no que tange ao aproveitamento, da melhor forma possível, do potencial tributário-arrecadatório e econômico dos municípios rondonienses.
Manifestou sua disposição em manter o apoio e o suporte da administração estadual ao programa, assim como ocorreu com os dois gestores que o antecederam (os ex-governadores Confúcio Moura e Daniel Pereira).
Por sua vez, os conselheiros Edilson de Sousa e Benedito Alves citaram a importância do envolvimento do Estado, por meio de suas diversas unidades, nas ações que integram os eixos do programa de modernização, fomentando, assim, a estratégia que busca o desenvolvimento econômico-sustentável, prevalecendo a solidariedade, a cooperação, a sustentabilidade multidimensional e demais princípios que regem o Profaz.
ASCOM / TCE-RO