Com o objetivo de prestar orientações aos administradores públicos municipais sobre o quarto e último ano de gestão, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), realiza em março, abrindo oficialmente seu calendário de capacitações em 2016, dois importantes eventos: o Seminário Fechando as Contas – Regras e Orientações para Gestores Públicos Municipais em Fim de Mandato e o Plantão Pedagógico.
As duas ações educativas foram apresentadas pelo TCE-RO aos órgãos parceiros, a Assembleia Legislativa (AL-RO), o Tribunal de Justiça (TJ-RO), o Ministério Público do Estado (MP-RO) e o Ministério Público de Contas (MPC-RO), bem como aos apoiadores: a Associação Rondoniense de Municípios (Arom), a União das Câmaras e Vereadores de Rondônia (Ucaver) e a Ulbra – Instituto Luterano de Ensino Superior.
O Seminário Fechando as Contas será realizado de 7 a 11 de março, nas dependências da Ulbra, em Porto Velho, enquanto o Plantão Pedagógico, cujo lançamento ocorrerá na abertura oficial do Fechando as Contas, no dia 7 de março, já estará valendo a partir de 1º de março, na sede do TCE-RO.
De acordo com a Escon, o Seminário Fechando as Contas terá duas programações temáticas, sendo uma delas focada em orientações específicas para gestores em fim de mandato, incluindo assuntos que serão tratados pelos conselheiros do TCE-RO e procuradores do MPC em reunião privativa com prefeitos, presidentes de Câmaras e vereadores.
Já a outra será constituída de cursos ministrados por conselheiro-substituto e técnicos do próprio TCE-RO, os quais enfocarão aspectos institucionais da atuação do órgão e os cuidados com o planejamento orçamentário para a boa gestão do dinheiro público, discriminando as principais causas de emissão de pareceres desfavoráveis nas prestações de contas, bem como relacionando as vedações para o último ano de mandato.
PLANTÃO PEDAGÓGICO
Também de cunho orientativo, o Plantão Pedagógico é uma oportunidade para agentes públicos, como prefeitos, vereadores, secretários municipais, assessores jurídicos, procuradores, contadores, controladores internos e demais servidores, interagirem com o corpo técnico da Corte, proporcionando acesso a orientações importantes, assim como um atendimento diferenciado para esclarecer dúvidas sobre temas afetos à atuação do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas rondonienses.