A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) enviou, nesta terça-feira (12), ofício aos 33 Tribunais de Contas brasileiros, no qual propõe uma atuação integrada junto ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação para o fortalecimento da cultura da educação empreendedora nas redes públicas de ensino do país, em alinhamento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
No documento, a Atricon destaca que a proposta leva em consideração o fato de que os Tribunais de Contas brasileiros vêm exercendo papel cada vez mais relevante na promoção de ações educativas, preventivas e orientadoras, especialmente no fortalecimento de políticas públicas estruturantes voltadas à formação cidadã, à educação financeira e ao aprimoramento da gestão pública.
A sugestão parte do entendimento de que a educação empreendedora, compreendida como o desenvolvimento de competências para a vida, como autonomia, responsabilidade, pensamento crítico, resolução de problemas e protagonismo juvenil, pode ser promovida sem a criação de novas disciplinas. O modelo, se valeria dos componentes curriculares já previstos nos currículos escolares, em especial Projeto de Vida e Educação Financeira.
A BNCC estabelece que o componente Projeto de Vida tem como finalidade apoiar o estudante na reflexão sobre seu futuro, na tomada de decisões conscientes e na construção de trajetórias pessoais, acadêmicas e profissionais. Nesse sentido, o empreendedorismo assume caráter instrumental e formativo, nunca impositivo, configurando-se como uma das possibilidades de desenvolvimento humano e social.
Da mesma forma, a Educação Financeira, já integrada aos currículos escolares, trata do uso consciente do dinheiro, do planejamento, do consumo responsável e das escolhas econômicas, permitindo a aplicação prática desses conceitos em situações reais do cotidiano dos estudantes.
Responsabilidades
Na atuação conjunta proposta, o Sebrae pode atuar de forma complementar e pedagógica, oferecendo metodologias, capacitação e materiais de apoio, sempre mediado pela escola e pelo professor, preservando integralmente a autonomia pedagógica das redes de ensino.
As Secretarias de Educação, por sua vez, mantêm a coordenação pedagógica, assegurando o alinhamento curricular e a adequação às realidades locais, enquanto as escolas permanecem responsáveis pela execução das atividades no contexto do projeto pedagógico.
Aos Tribunais de Contas cabe papel estratégico e institucionalmente relevante, ao contribuir em termos de segurança jurídica e orientação quanto à iniciativa, reforçando a convergência entre educação financeira, Projeto de Vida, controle social e cidadania, em consonância com a função orientadora e preventiva que caracteriza a atuação moderna dos órgãos de controle.
