Estão abertas as inscrições para o curso “Responsabilização de Pessoas Jurídicas”, promovido Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A atividade ocorrerá na próxima semana, quarta e quinta-feira (22 e 23), no Auditório Romildo Bolzan, localizado no prédio-sede do Tribunal.
O objetivo do curso é ampliar a compreensão da Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. O público-alvo contempla servidores do Controle Interno e de Assessorias Jurídicas.
A capacitação será ministrada pelos analistas de Finanças e Controle da CGU, Márcio de Aguiar Ribeiro e Renata Alves de Figueiredo. Serão priorizados casos concretos, a fim de que servidores responsáveis por investigações desenvolvam as habilidades necessárias para aplicações práticas.
As inscrições gratuitas devem ser feitas no portal do TCE-RS, no link http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/institucional/esgc/inscricoes_abertas.